Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença dos senhores FRANCISCO GROS, Presidente do BNDES; SÉRGIO MOREIRA, Presidente do SEBRAE Nacional, JACKSON VASCONCELOS, Presidente da Associação de Crédito Popular para um mundo Melhor; DENISE FROSSARD, Membro do Conselho Deliberativo do Banco da Mulher; CÁSSIO TANIGUCHI, Prefeito de Curitiba; DEPUTADO CARLOS DIAS, Secretário Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro; HANS DELLEN, Gerente para a América Latina e Caribe do WWB; Prof. MUNHAMMAD YUNUS, Presidente do Greensbank; CÉSAR MAIA, Prefeito do Rio de Janeiro; ELLANE PIAZETO, Presidente do Banco da Mulher em Curitiba; ANTÔNIO SÉRGIO PEIXOTO BARREGO, do BNDES; BEATRIZ AZEREDO, Diretor da Área Social do BNDES; ARI BURGER, Portosol Inst. Comunitário de Crédito e EMÍLIO CARAZZAIi, Presidente da CEF, para discussão do Projeto de Lei 525/99, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo BNDES, alterando a Lei n.º 9.491, de 9 de setembro de 1997"."

REQUERIMENTO Nº 19/01 - do Sr. Sérgio Barros - que "propõe a realização de audiência pública para debater sobre a construção de rodovias de integração entre Brasil e Peru, objetivando a saída para o Pacífico, com as presenças do Ministro dos Transportes, Sr. Eliseu Padilha e do Embaixador do Peru, Sr. Eduardo Ponce Vivanco."

REQUERIMENTO Nº 21/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Seminário com a presença dos Presidente da CNI, FECOMÉRCIO, FIESP e outros, para debater Políticas para a Indústria e o Comércio."

REQUERIMENTO Nº 22/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública sobre COMPETITIVIDADE, com a presença de técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior."

REQUERIMENTO Nº 23/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de CICLO DE DEBATES para discutir a Desoneração da Folha de Pagamento, com Juristas, representantes do Governo, das Centrais Sindicais, da Indústria, do Comércio, dos Transportes, de Serviços e das Entidade Patronais."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.320/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/00 - do Sr. Haroldo Lima - que "proíbe a venda das ações da Petróleo Brasileiro S. A. (PETROBRAS) em poder da União que excedem o limite mínimo para a manutenção do caráter estatal da empresa."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 975/95 - do Sr. Paulo Feijó - que "cria o Seguro Nacional de Saúde e a Contribuição Nacional de Saúde e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.165/99 - do Sr. Germano Rigotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo." (Apensado: PL 2444/2000)
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2444/2000, apensado, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão.

Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 3.911/97 - LUIZ DURAO - que "altera o "caput" do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências." Nova Ementa: Altera os artigos nono, 12, 14, 15 e 29 da Lei nº 9492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços corcernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO