Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, do Sr. Reginaldo Lopes, que "regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º , da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública" (fixa o prazo máximo de 15 'quinze' dias úteis para prestação de informações). Estiveram presentes os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Colbert Martins, Fernando Gabeira, Guilherme Campos, José Genoíno, Mendes Ribeiro Filho, Milton Monti, Raul Jungmann, Reginaldo Lopes e Rodrigo Rocha Loures - titulares; Gustavo Fruet, Paulo Teixeira, Pedro Fernandes e Vicente Arruda - suplentes. Compareceu também o Deputado Zezeu Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Carlos Sampaio, José Carlos Aleluia, Lídice da Mata e Maurício Rands. Havendo número regimental, o Deputado Bonifácio de Andrada, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º, do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião convocada para instalação e eleição do Presidente. Após a leitura do ato de criação declarou instalada a Comissão Especial, em seguida esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados no processo eleitoral e anunciou que havia sido recebida e considerava registrada a candidatura do Deputado José Genoíno, indicado pelo PT, para o cargo de Presidente; para os cargos de primeiro, segundo e terceiro Vice-Presidentes não foram registradas nenhuma candidatura. Convidou o Deputado José Genoíno para auxiliar no processo de votação. Participaram da votação os Deputados José Genoíno, Mendes Ribeiro Filho, Milton Monti, Reginaldo Lopes, Rodrigo Rocha Loures, Bonifácio de Andrada, Fernando Gabeira, Paulo Teixeira, Vicente Arruda e Gustavo Fruet. Encerrado o processo de votação, o Senhor Presidente convidou o Deputado Fernando Gabeira para escrutinação dos votos, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e de sobrecartas (dez). Apurados os votos, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de Presidente o Deputado José Genoíno, com dez votos válidos. Ao assumir a presidência, o Senhor Deputado José Genoíno, após agradecer aos membros da Comissão a sua escolha para presidir esta importante Comissão registrou que esta seria a primeira vez que presidiria um órgão colegiado da Câmara dos Deputados, em seu sexto mandato, como parlamentar. Ato continuo designou o Deputado Mendes Ribeiro Filho para relatoria da matéria, cumprindo dispositivo regimental. Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator que manifestou a cerca da matéria. Em seguida fizeram uso da palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Fernando Gabeira, Rodrigo Rocha Loures e Paulo Teixeira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às dezesseis horas e seis minutos, antes convocando outra para o dia dez de setembro para definição do plano dos trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado JOSÉ GENOÍNO e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.