A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.056/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Rubem Santiago.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto - Presidente, Pedro Wilson e Cleber Verde - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Professor Victorio Galli, Suely, Veloso, Antonio Bulhões, Eduardo Barbosa e Luiz Alberto.

Sala da Comissão, em 2 de setembro de 2009.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente