Às dez horas e dez minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim - Presidente; Dr. Ubiali e João Maia - Vice-Presidentes; Albano Franco, Capitão Assumção, Edson Ezequiel, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miguel Corrêa, Nelson Goetten, Osório Adriano , Renato Molling e Vanessa Grazziotin - Titulares; Aelton Freitas, Antônio Andrade, Carlos Eduardo Cadoca, Elizeu Aguiar, Guilherme Campos, Maurício Trindade, Moreira Mendes e Rebecca Garcia - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Fernando de Fabinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias vinte e cinco e vinte e seis de agosto de dois mil e nove. Por solicitação do Deputado José Guimarães, foi dispensada a leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre o PL 692/2007, referente ao controle e à fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e o álcool etílico anidro". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.574/08 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 690/2007) - que "acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário". (Apensado: PL 2558/2007 (Apensados: PL 2582/2007, PL 3201/2008 e PL 3294/2008)) RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2582/2007, do PL 3201/2008, do PL 3294/2008 e do PL 2558/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.715/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 631/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí". RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ELIZEU AGUIAR (PTB-PI), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.716/09 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 648/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.718/09 - do -Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 395/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discuti-lo ou a ele sugerir alterações, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.745/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 379/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Picos, no Estado do Piauí". RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discuti-lo ou a ele sugerir alterações, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.746/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 380/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Floriano, no Estado do Piauí". RELATOR: Deputado ELIZEU AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discuti-lo ou a ele sugerir alterações, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.766/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 394/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discuti-lo ou a ele sugerir alterações, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 15/07/2009. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 01/09/2009. Não havendo quem quisesse discuti-lo ou a ele sugerir alterações, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. UBIALI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Júnior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AELTON FREITAS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2008 a 9/2008 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/08/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.150/07 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP) E DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado João Maia registrou a presença do Excelentíssimo Senhor João Evangelista, Presidente da Câmara de Vereadores de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.550/07 - do Sr. Cezar Schirmer - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Não havendo quem quisesse discuti-lo ou a ele sugerir alterações, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Albano Franco solicitou um adendo no Requerimento 247/2009, de autoria do Deputado José Guimarães, de forma a incluir o nome do representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC e do representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental – FEBRAC, como convidados para participarem da Audiência Pública que tem como objetivo discutir o PL nº 1.621/2007. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu ________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.