Aos seis minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 336-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fernando Ferro - Presidente; José Guimarães - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Abelardo Lupion, Bonifácio de Andrada, Dilceu Sperafico, Geraldinho, Humberto Souto, João Campos, Mário Heringer, Nelson Bornier, Pedro Chaves e Roberto Santiago - Titulares; Ciro Pedrosa, Dr. Paulo César, Hugo Leal, Marcelo Melo, Mauro Lopes, Paulo Magalhães, Ribamar Alves e Vitor Penido - Suplentes. Compareceu também o Deputado Darcísio Perondi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gonzaga Patriota, José Carlos Araújo, Nelson Trad e Solange Amaral. O deputado Luiz Couto apresentou justificativa da sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 3ª reunião, realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá. Não havendo quem quisesse discutir, em votação a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício nº 1.907/09, da Presidência da Câmara, informando que o deputado LUIZ COUTO encontrava-se em Missão Oficial, representando a Câmara dos Deputados no Seminário Técnico Parlamentar Internacional sobre Violência Contra Crianças, no período de 25 a 29 de agosto de 2009. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 336/09 - do Senado Federal - (PEC 20/2008) - que "altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais" (Apensado: PEC 379/2009) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação da PEC 336-A/2009 e da PEC 379/2009, apensada, com substitutivo. O Presidente convidou o líder do Bloco PMDB/PTC, deputado Henrique Eduardo Alves a tomar assento à Mesa concedendo-lhe a palavra. Em seguida, o Relator, deputado Arnaldo Faria de Sá procedeu à leitura do seu Parecer. O parecer do Relator foi submetido a discussão. Por falta de oradores inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão. Dando início ao procedimento de votação, não houve deputado inscrito para encaminhar, nem pediu a palavra para orientar as respectivas Bancadas. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra, além do Presidente e do Relator, os deputados Abelardo Lupion, Vitor Penido, Mário Heringer, Humberto Souto, João Campos, Dr. Paulo César, Chico Lopes, Ribamar Alves, Dilceu Sperafico, Mauro Lopes e Geraldinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos à uma hora e trinta e três minutos, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Fernando Ferro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.