Às dez horas e dezesseis minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Major Fábio - titular; e Armando Abílio, Edinho Bez, Emilia Fernandes, Jorginho Maluly e Maria Helena - suplentes. Compareceram também os Deputados Magela, Paes de Lira, Rodrigo Rollemberg e Tadeu Filippelli, não-membros, e o Senador Gim Argello. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de sua autoria aprovado por esta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 5.664/09, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". Após cumprimentar os presentes, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa o Coronel Mauro Manoel Brambilla - (Cel. Brambilla) - Presidente do Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o Major João Nilo de Abreu Lima - (Major Nilo) - Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Sargento Neide Rodrigues Ribeiro - (Sargento Neide) - Representante da Associação de Solidariedade e Apoio aos Inativos da Polícia Militar-DF e Bombeiros Militares - DF - Asapol, e o Sargento Geovani da Silva Carvalho (Sargento Geovani) - Presidente da Associação Única dos Bombeiros Militares Ativos e Inativos do Distrito Federal - Asbom-CBM/DF. Feito isso, o Sr. Presidente esclareceu as normas para o debate e deu início às apresentações. Na primeira fase usaram da palavra, sucessivamente, os participantes da mesa e em seguida o Sargento Edson Ricardo Isaías do Carmo – Presidente da Associação Representativa dos Subtenentes e dos Funcionários Militares do Distrito Federal, o Sargento Roosevelt Vilela Pires – Presidente do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Sargento Elvio Meireles – Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o Cabo Jorge Luís Damasceno Vidal – Representante da Organização Social Pró-deficientes Militar e Civis do Distrito Federal, e o Major Lima Filho – Representante da Associações dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Durantes as explanações os Deputados Magela, Emilia Fernandes e Jorginho Maluly fizeram uso da palavra em apoio ao projeto. O Sr. Presidente encerrou a primeira parte do debate agradecendo aos primeiros palestrantes. Em seguida, convidou para tomar assento à mesa o Sr. Luiz Alberto dos Santos – Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, o Sr. Valmir Lemos de Oliveira – Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o Coronel Ricardo da Fonseca Martins – Chefe da Assessoria Militar do Governo do Distrito Federal, e antes de iniciar as apresentações concedeu a palavra aos Deputados Rodrigo Rollemberg, Paes de Lira e Cabo Patrício. Iniciada a segunda fase, os palestrantes usaram da palavra sucessivamente e, em seguida, os Deputados Tadeu Filippelli, Major Fábio e o Coronel Luís Tadeu Vilela Blumm – Representante do Comando-Geral do Bombeiro. Tendo sido interpelado, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Luiz Alberto dos Santos para as considerações finais. Terminadas as explanações , o Sr. Presidente teceu os comentários relativos ao tema e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e treze minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, __________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, ___________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.