Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos; no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Chico Abreu, Elismar Prado, Enio Bacci, Fátima Bezerra, Flávio Bezerra, Ilderlei Cordeiro, José Otávio Germano, Major Fábio, Maria Helena, Mendonça Prado, Paes de Lira e Paulo Pimenta - Titulares; Damião Feliciano, Eliene Lima, Elizeu Aguiar, Emilia Fernandes, Jair Bolsonaro, José Maia Filho, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Neilton Mulim e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Tenorio e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Laerte Bessa e Lindomar Garçon. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, assumiu a Presidência. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. O Presidente, após instalar a Comissão, informou que haveria eleição somente para o cargo de Presidente, cujo candidato foi o Deputado José Otávio Germano (PP/RS). Esclareceu que havia sido feito um acordo para que os Deputados Paes de Lira, Fátima Bezerra e Flávio Bezerra fossem candidatos aos cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, em eleição a ser realizada na próxima reunião. O Deputado Mendonça Prado auxiliou o Presidente no processo eleitoral. Encerrada a apuração dos votos, o candidato sagrou-se eleito com 12 votos. Houve dois votos em branco e nenhum nulo. Após ser declarado empossado, o Deputado José Otávio Germano assumiu a presidência da Comissão. Em sua fala inaugural designou para Relator o Deputado Major Fábio (DEM/PB). Falaram na sequência os Deputados Capitão Assumção, Elizeu Aguiar, Paes de Lira, Maria Helena, José Maia Filho, Jair Bolsonaro, Chico Abreu, e Arnaldo Faria de Sá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de setembro, para eleição dos vice-presidente, elaboração do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado José Otávio Germano, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental da Comissão.