A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 103/2005 e a Sugestão 104/2008, apensada, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jurandil Juarez.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Britto - Presidente, Eliene Lima e Dr. Talmir - Vice-Presidentes, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, Jurandil Juarez, Pedro Wilson, Fátima Bezerra, Glauber Braga e Lincoln Portela.

Sala da Comissão, em 2 de setembro de 2009.

Deputado ROBERTO BRITTO
Presidente