Às quinze horas e dezoito minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Mentor - Coordenador; Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Reginaldo Lopes, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli e Roberto Magalhães - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Fátima Pelaes, Fernando Chucre, Milton Monti e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, Marcondes Gadelha, Miro Teixeira, Nelson Marquezelli, Paulo Maluf e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião realizada no dia 19 de agosto de 2009. O Deputado Ricardo Tripoli solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Coordenador informou que: 1) o Grupo de Trabalho recebeu da Consultoria Legislativa da Casa informação técnica sobre a consolidação das leis de trânsito e nota técnica referente à análise de questões penais, civis e processuais dos projetos de Lei de Consolidação nºs 7078/2002, 679/2007, 4247/2008, 3800/2008 e 3343/2008; 2) a informação sobre leis de trânsito seria encaminhada ao Deputado Cândido Vaccarezza, responsável pela elaboração de projeto de lei de consolidação nessa área temática; 3) realizou reunião com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Tadeu Filippelli, em função de projetos de lei de consolidação que se encontravam naquela Comissão. A esse respeito esclareceu que, dos três projetos objetos da conversa, dois já se encontravam no Plenário da Casa e o terceiro, sob a relatoria do Deputado Colbert Martins, deveria ser apreciado pela CCJC na próxima reunião. Tais projetos tratavam da legislação referente a saúde, previdência e assistência social, áreas temáticas em que a Deputada Rita Camata havia colaborado na autoria ou relatoria enquanto integrante do GTCL; 4) em reunião com o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, ficou acordado que tão logo chegasse ao Plenário o terceiro projeto de lei de consolidação referente às leis sociais (saúde, previdência e assistência social), as três proposições seriam incluídas em pauta para deliberação, de modo que seria a primeira vez que projetos de lei de consolidação apreciados pelo GTCL seriam votados pelo Plenário da Casa. O Deputado Ricardo Tripolli aproveitou a oportunidade para informar que o projeto de lei de consolidação da legislação ambiental brasileira (PL nº 679/2007) encontrava-se pronto para deliberação na CCJC e, então, solicitou ao Coordenador que intercedesse junto ao Presidente daquela Comissão para que o referido projeto também fosse apreciado e encaminhado ao Plenário ainda em 2009. O Coordenador disse que envidaria esforços para que isso ocorresse e, em seqüência, comunicou que, na reunião com o Presidente Michel Temer, esclareceu que o Deputado Miro Teixeira, em reunião do GTCL, havia solicitado a realização de Comissão Geral pelo Plenário da Casa a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.987, de 2007, do Sr. Cândido Vaccarezza, que trata da consolidação das leis trabalhistas – Relator no GTCL Deputado Arnaldo Jardim. Sobre isso, o Coordenador anunciou a aquiescência do Presidente Michel Temer e informou que os Deputados Arnaldo Jardim, Cândido Vaccarezza e Miro Teixeira já haviam indicado pessoas e entidades para participar da referida Comissão Geral. O Coordenador disse, ainda, que solicitaria à Secretaria do GTCL que encaminhasse sugestão aos gabinetes dos membros do Grupo de Trabalho para que os Deputados interessados indicassem, até a terça-feira seguinte, nomes para participar da Comissão Geral sobre a legislação trabalhista. Ademais, o Coordenador registrou que haviam sido indicadas até aquele momento as seguintes pessoas e entidades: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait); Ministros do TST Mauricio Godinho Delgado, Luciano Castilho (aposentado) e Ives Gandra da Silva Martins Filho; Cezar Brito, Presidente da OAB Nacional; Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Ministro Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho e Emprego e nomes da Academia USP, PUC, UnB, dentre outras. O Senhor Coordenador ainda informou que estava consultando os membros do GTCL sobre os temas que ainda estavam passíveis de designação de autoria, dentre os quais havia incluído o tema da Habitação e designado o Deputado Fernando Chucre para elaborar o referido projeto de lei de consolidação. Por fim, o Deputado José Mentor comunicou três áreas pendentes de designação – Leis de Finanças Públicas e Orçamento, Leis Processuais Civis e Leis de Direito Internacional Público e Privado – e anunciou novas áreas temáticas para consolidação referentes a órgãos do Estado, quais sejam: Presidência da República, Tribunal de Contas da União, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Ministério Público e Poder Judiciário. ORDEM DO DIA: Para apreciar o requerimento constante da pauta, o senhor Coordenador transferiu a direção dos trabalhos ao Deputado Ricardo Tripolli, em conformidade com o disposto no art. 43 do Regimento Interno. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. José Mentor - (PL 3516/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3516/2008, que consolida matéria referente a Telecomunicação e Radiodifusão". APROVADO REQ 15/2009 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PL Nº 3516/2008, QUE CONSOLIDA MATÉRIA REFERENTE A TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO. O Deputado José Mentor reassumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Fernando Chucre, que havia sido incumbido de elaborar projeto de lei de consolidação referente à legislação sobre habitação. Com a palavra, o parlamentar indagou se haveria um prazo preestabelecido para apresentação dos relatórios. O Coordenador informou que mantinha as orientações anteriores da Coordenação do GTCL, segundo as quais não havia um prazo determinado para apresentação dos relatórios. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos, antes convocando os membros para a reunião a realizar-se em 15 de setembro de 2009, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser definido do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Mentor, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.