CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Professora Raquel Teixeira, Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bilac Pinto, Charles Lucena, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Glauber Braga, Gustavo Fruet, José Rocha, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Sandes Júnior, Solange Amaral, Uldurico Pinto, Vic Pires Franco e Zequinha Marinho - Titulares; Ariosto Holanda, Colbert Martins, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Jorginho Maluly, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Márcio Marinho, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia e Wilson Picler - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Bispo Gê Tenuta, Gilmar Machado, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Paulo Bornhausen, Paulo Pimenta, Rodrigo Rollemberg e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 24ª e 25ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 26 e 27 de agosto de 2009. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu ofício do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, encaminhando solicitação do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, no sentido de agilizar a tramitação do projeto de lei nº 4.047/2008 (PLS 525/2007), apensado ao PL 1258/95, que estabelece critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual; 2) recebeu carta da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações – AET, solicitando que sejam esclarecidos os investimentos em telecomunicações feitos pela Telefônica nos últimos anos; 3) recebeu carta assinada por empresas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, solicitando providências da Anatel e da Telefônica TV Digital para a modificação do sistema de codificação de sinais adotado pela citada empresa, que possibilita a recepção gratuita e não autorizada de sinais; 4) recebeu convite do Ministério das Relações Exteriores para participar da VI Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto Brasil-Japão de TV Digital, prevista para os dias 22 e 23 de setembro, na cidade de Lima, Peru. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extrapauta, do requerimento nº 201 de 2009, dos Deputados Eduardo Gomes e Solange Amaral. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 201/09 - dos Srs. Eduardo Gomes e Solange Amaral - que "requer a realização, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, de Painel de Debates Preparatórios para a Conferência Nacional de Comunicações". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 200/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública sobre a formação de recursos humanos e o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a política espacial brasileira". APROVADO. O DEPUTADO EMANUEL FERNANDES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Anunciado o item 3, o Presidente colocou em votação o requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo relator da matéria, Deputado Nelson Proença. O Deputado Gustavo Fruet solicitou a palavra para comunicar que seu partido (PSDB) e os demais partidos de oposição decidiram manter a obstrução dos trabalhos na Câmara até que o governo retire o regime de urgência constitucional dos projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal. Por essa razão, apoiado pelos Deputados Emanuel Fernandes e Julio Semeghini, solicitou a verificação de votação. Encerrada a votação nominal do requerimento do Deputado Nelson Proença, e verificada a falta de quorum regimental, o Presidente encerrou os trabalhos da comissão. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/08/2009. NÃO DELIBERADO. 4 - TVR Nº 1.154/09 - do Poder Executivo - (MSC 96/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Carlópolis FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carlópolis, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JADER BARBALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - TVR Nº 1.218/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 603, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Francisco João Júlio Hall executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ita, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - TVR Nº 1.304/09 - do Poder Executivo - (MSC 408/2009) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - TVR Nº 1.327/09 - do Poder Executivo - (MSC 410/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Sociedade dos Amigos de Ocara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - TVR Nº 1.353/09 - do Poder Executivo - (MSC 411/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova concessão à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007) RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado. Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009. O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/09 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Durante a apreciação do primeiro item da pauta, ocupou a presidência o Deputado Julio Semeghini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. Para constar, eu, ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes ............................................, Presidente.