Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vicentinho (Art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Daniel Almeida, Edgar Moury, Major Fábio e Paulo Rocha - titulares; e Edinho Bez - suplente. Compareceram também os Deputados Fernando Chucre, José Carlos Vieira e Pedro Wilson, não-membros. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de sua autoria aprovado por esta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 4.413/08, do Poder Executivo, que "regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". Após cumprimentar os presentes, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Amélia Tereza Santa Rosa Maraux, representante da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, o Sr. Ângelo Arruda - Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos – FNA, o Sr. Augusto César Mandagaran de Lima - representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS - CREA/RS, o Sr. João Suplicy, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Sr. Hélio Rodrigues Secco, Presidente da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo – FAEASP, o Sr. José Eduardo Tibiriçá, Presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, e o Sr. Marcos Túlio de Melo - Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea. Feito isso, o Sr. Presidente esclareceu as normas para o debate e deu início às apresentações. Usaram da palavra, sucessivamente, os participantes da mesa. Concluídas as apresentações, o Sr. Presidente deu início à fase dos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Pedro Wilson, Fernando Chucre e Paulo Rocha. O Sr. Presidente concedeu a palavra também aos expositores para que fizessem os esclarecimentos necessários. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às treze horas e treze minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, ,e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.