Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dois de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Capitão Assumção, Indio da Costa, Major Fábio, Marina Maggessi, Neilton Mulim, Paes de Lira e William Woo - Titulares; Gonzaga Patriota - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Eliseu Padilha, João Campos, Manoel Junior, Marcelo Ortiz, Paulo Rocha e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de maio de 2009. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que 1) a partir de sua solicitação mediante os Requerimentos nºs 5094 e 5297, ambos de 2009, o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, havia deferido, ad referendum do Plenário, duas prorrogações, por dez sessões ordinárias cada, do prazo de que dispunha a Comissão para examinar a Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências; 2) recebeu o Ofício nº 056/2009, do Deputado Paulo Rocha, por meio do qual justificava ausência à 2ª Reunião desta Comissão; 3) OF/GAB/I/Nº 450, de 13/5/2009, do Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB, mediante o qual indicava o Deputado Paes de Lira como membro titular desta Comissão, em substituição ao Deputado Átila Lins; 4) Ofício nº 2182/09-GAB, de 27/5/2009, do Deputado William Woo, no qual apresentava justificativa de faltas às reuniões desta Comissão no período de 1º a 12 de junho de 2009, em razão de participação em viagem à Suécia e China, a convite dos Governos desses países, para estreitar parceria estratégica entre o Brasil e a Suécia e estudar metodologia de trabalho da polícia da China; 5) Ofício nº 2448/09-GAB, de 13/8/2009, do Deputado William Woo, no qual apresentava justificativa de ausência às reuniões da Comissão ocorridas no período de 17 a 21 de agosto, pois intregraria missão empresarial ao Panamá. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59/07 - do Sr. Márcio França e outros - que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para proferir seu parecer. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, Relator, apresentou seu parecer. Em seguida, foi concedida vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quatro minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião, antes convocando os membros para a reunião a realizar-se em 16 de setembro de 2009, às quatorze horas, em Plenário a ser definido do Anexo II da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx