Às quinze horas e dez minutos do dia um de setembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Professor Setimo, Jorginho Maluly e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, João Matos, José Linhares, Luciana Costa, Osmar Serraglio e Pedro Wilson - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Fábio Ramalho, Fátima Bezerra, Maria do Rosário, Nazareno Fonteles e Osvaldo Biolchi - Suplentes.Compareceram também os Deputados Antônio Carlos Biffi, Marinha Raupp, Maurício Rands, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Átila Lira, Humberto Souto, José Carlos Aleluia, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Professora Raquel Teixeira e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.