ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2009.          Às quinze horas e vinte e um minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e nove, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENNTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Vanderlei Macris - Vice-Presidente; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Dr. Talmir, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Maria do Rosário, Pastor Manoel Ferreira, Raimundo Gomes de Matos, Sandra Rosado e Vicentinho Alves - TITULARES; Arnaldo Faria de Sá, Emilia Fernandes, Ilderlei Cordeiro, José Linhares, Lucenira Pimentel e Luiz Couto - SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Geraldo Thadeu, Luiz Bassuma, Manuela D'ávila, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Rebecca Garcia, Solange Amaral e Sueli Vidigal. ABERTURA: Verificada a existência de quorum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 2ª reunião, realizada no dia 25 de agosto de 2009. O Deputado Vanderlei Macris solicitou a dispensa de sua leitura, que em votação foi APROVADA POR UNANIMIDADE e apresentou duas Questões de Ordem: 1) Inversão da pauta, a fim de que pudessem votar primeiro os requerimentos e em seguida iniciassem o processo de votação da 3ª Vice-Presidente; 2) Inversão do item 11 da pauta, de modo que fosse votado primeiro e em seguida os itens restantes. Em votação, foram APROVADAS as solicitações do Deputado Vanderlei Macris. A Presidenta comunicou às Senhoras e aos Senhores Deputados o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício da Consultoria Legislativa designando o Consultor Legislativo, Dr. Sérgio Fernandes Senna Pires, da área de Segurança Pública para prestar assessoramento técnico legislativo e especializado junto a esta CPI; Ofício do Gabinete da Deputada Sueli Vidigal PDT/ES, justificando ausência na reunião realizada por esta Comissão em 25/08/09; Ofício da Liderança do PPS/MG, justificando ausência naquela reunião, do Deputado Geraldo Thadeu e Ofício da Liderança do Bloco PSB, PcdoB, PMN e PRB, indicando a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) para o cargo de 3ª Vice-Presidente da CPI. ORDEM DO DIA: Eleição do 3º Vice-Presidente e a apreciação dos requerimentos constantes da pauta. O Deputado Geraldo Pudim solicitou que os requerimentos nºs 01 a 10 fossem votados em Globo, sendo assim, a sugestão foi acatada pelo plenário da comissão. Passou-se à votação dos requerimentos. Requerimentos: 11) REQUERIMENTO Nº 11/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que as Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal encaminhem informações sobre os casos de desaparecimento de Crianças e Adolescentes ocorridosem seu Estado" APROVADO COM A SEGUINTE EMENDA: ...QUE OS DADOS SEJAM DISCRIMINADOS ANO A ANO, EVIDENCIANDO O PERÍODO DE 2005 A 2009, INFORMANDO AS RESPECTIVAS CAUSAS, QUANDO HOUVER O REGISTRO DA INFORMAÇÃO; QUE SEJA ESTABELECIDO UNIFORMIDADE NA SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E PRAZO DE 15 DIAS PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES. 1) REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidada a Senhora Ivanise Esperidião da Silva, Presidenta da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD)" APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Dr. Siro Darlan de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "requer realização de audiência pública para debater as principais causas do desaparecimento de crianças e adolescentes no território brasileiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 4/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Antonio Ferreira da Silva, da Universidade Federal de Alagoas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 5/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita seja convocado o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Luiz Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Departamento no combate aos fatos investigados por esta Comissão". APROVADO COM ALTERAÇÃO. ONDE SE LÊ "CONVOCADO", LEIA-SE "CONVIDADO". 6) REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Secretaria na prevenção e combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes". APROVADO COM ALTERAÇÃO. ONDE SE LÊ "CONVOCADO", LEIA-SE "CONVIDADO". 7)REQUERIMENTO Nº 7/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita ao Procurador-Geral da República - PGR, acompanhamento e subsídios acerca do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO Nº 8/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita informações ao Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF sobre a situação da infância e adolescência brasileira e, em especial, sobre os desaparecimentos de crianças e adolescentes". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO Nº 9/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita seja requisitado ao Ministério da Justiça, a designação de Delegado de Polícia Federal de seus quadros para acompanhar os trabalhos desta CPI". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer seja convidada a participar de audiência pública a Vereadora Liliam Sá de Paula - PR/RJ" APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidenta reiterou às Senhoras e Senhores Deputados que a apreciação de requerimentos extrapauta só será possível quando antecedido de votação nominal de outro requerimento, de um terço dos membros da CPI, solicitando tal procedimento (Art. 52, § 5ºdo R.I.). Passou-se à eleição da 3ª Vice-Presidente. A Presidenta solicitou aos representantes dos partidos o registro, junto à Mesa, individualmente ou por chapa, dos candidatos ao cargo de 3º Vice-Presidente, nos termos do art. 7º, inciso I, do Regimento Interno. A Presidenta suspendeu por alguns minutos a reunião, para que as cédulas fossem manufaturadas e esclareceu aos membros da Comissão que teriam 24 membros titulares e igual número de suplentes e, portanto, o quorum exigido para eleição do cargo desta Comissão seria maioria absoluta, 13 Deputados e pediu a todos que permanecessem no recinto até o término da reunião. A Presidenta convidou a Deputada Andreia Zito – Relatora, para auxiliar a presidência durante o processo de votação e solicitou que desse início à chamada nominal. Participaram da votação os Deputados: Angela Amin, Bel Mesquita, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Maria do Rosário, Pastor Manoel Ferreira, Andreia Zito, Vanderlei Macris e Sandra Rosado - TITULARES; Arnaldo Faria de Sá, Emília Fernandes, José Linhares e Luiz Couto - SUPLENTES. A Presidenta encerrou a votação e solicitou à Deputada Andreia Zito que verificasse se o número de sobrecartas coincidia com o número de votantes. Passou-se à apuração dos votos e em seguida a Presidenta anunciou o resultado: 3º Vice-Presidente, a Deputada Sandra Rosado - 14 votos. A Presidenta agradeceu à Deputada Andreia Zito pelo auxílio prestado no processo de votação e declarou empossada a eleita, convidando-a para compor a Mesa. A Presidenta concedeu a palavra à deputada Sandra Rosado, 3ª Vice-Presidente para suas considerações, agradecendo-a em seguida. Antes de terminar a reunião, a Presidenta propôs e foi APROVADA POR UNANIMIDADE pelo plenário, que as investigações sejam realizadas a partir de 2005 e não apenas de 2005 a 2007. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto, antes convocando reunião para o próximo dia 15 de setembro de 2009, às 14h30min. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, ______________________________,Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.