Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia treze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com as presenças dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Cleber Verde - Vice-Presidente; Janete Rocha Pietá, Professor Victorio Galli e Suely - Titulares. Compareceram também os Deputados Emilia Fernandes e Nazareno Fonteles, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Lucenira Pimentel, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro, Pedro Wilson, Pompeo de Mattos e Veloso. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: PEC nº 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada.  EXPOSITORES: Sr. Crispim Moreira - Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SESAN; Sr. Renato Maluf - Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA e Sra. Valéria Burity - Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/CONSEA. A  presidência foi assumida pela Deputada Janete Rocha Pietá. Dando início ao debate, os expositores expuseram suas considerações acerca do tema.  Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, os Deputados Nazareno Fonteles, Professor Victorio Galli e Emília Fernandes.  A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às doze horas e vinte e quatro minutos.  O inteiro teor foi gravado, passando  o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.