Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Andre Vargas, Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Leonardo Quintão, Luiz Bassuma, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Paulo Rattes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Albérico Filho, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, José Santana de Vasconcellos e Rose de Freitas. O Deputado Ciro Pedrosa apresentou atestado médico para justificar sua ausência à reunião realizada no dia doze deste mês, e o Deputado José Carlos Aleluia comunicou estar ausente às reuniões desta data em razão de compromissos no México e nos Estados Unidos. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia doze do mês em curso. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e cinco, avocou a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.741/2009. Ele comunicou, ainda, ter efetuado, neste mês, as seguintes designações de relatorias: no dia treze, ao Deputado Marcio Junqueira, o Projeto de Lei nº 5.335/2009; no dia dezenove, ao Deputado Betinho Rosado, o Projeto de Lei nº 303/2007 e, ao Deputado Edinho Bez, o Projeto de Lei nº 5.733/2009. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário para que, a convite do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ele participasse da apresentação da proposta do modelo regulatório do pré-sal, a se realizar no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, nesta cidade, no dia trinta e um de agosto. Em votação, a referida participação foi aprovada unanimemente. Ele solicitou, ainda, referendo para a sua participação na Conferência da Viex Americas, realizada no Rio de Janeiro, nos dias vinte e vinte e um deste mês, para discutir as diretrizes e mudanças na regulamentação do setor de exploração e produção de petróleo. A participação foi aprovada unanimemente. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que solicitou aditamento ao Requerimento nº 333/2009, de sua autoria, aprovado na Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia primeiro de abril do corrente. O Senhor Deputado pediu que se acrescentasse ao Requerimento a nova programação do Seminário sobre concessões do setor elétrico brasileiro e a realização de parceria com o Jornal Valor Econômico para executar os serviços de aposição da logomarca do jornal no material de divulgação do evento; de contratação de recepcionistas e mestre de cerimônias; de alimentação (coffe-break); e de distribuição de convites para entidades interessadas. De acordo com o referido aditamento, a programação do Seminário, a se realizar no dia seis de outubro deste ano, no Auditório Nereu Ramos, nesta Casa, passa a ser a seguinte: Tema-Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico; Programação: 14h-Abertura (Deputado Michel Temer-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Bernardo Ariston-Presidente da Comissão de Minas e Energia; Sr. Edison Lobão-Ministro de Estado de Minas e Energia); 14h30-1º Painel: Modicidade Tarifária (Mediador: Deputado-a definir; Expositores: Sr. Nelson Hubner-Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; Sr. Ricardo Lima-Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres-Abrace); 15h30-2º Painel: Oferta de Energia (Mediador: Deputado-a definir; Expositores: Sr. Maurício Tiomno Tolmasquim-Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE; Sr. Wilson Ferreira Junior-Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base-Abdib); 16h30-3º Painel: Marco Legal Regulatório sobre as Concessões (Mediador: Deputado-a definir; Expositores: Sr. David Waltenberg-Consultor Jurídico e Advogado do Escritório de Advocacia Waltenberg; Sr. Carlos Ary Sundfeld-Doutor em Direito Administrativo e Advogado do Escritório de Advocacia Sundfeld Advogados; Sr. Floriano de Azevedo Marques Neto-Doutor e Livre-Docente em Direito Público pela Universidade de São Paulo-USP e Advogado do Escritório de Advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Representante do Ministério de Minas e Energia); 18h-Encerramento. Submetido à votação o aditamento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 443/2009 – do Srs. Marcos Lima e Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 428/2009, item 1 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 444/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 439/2009, item 4 da pauta". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 428/2009 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "cria a Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio". O Requerimento foi retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Marcos Lima e Marcio Junqueira. 4 – REQUERIMENTO Nº 437/2009 – do Sr. Julião Amin – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, para discutir uma nova política de concessão pública de exploração do subsolo brasileiro". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Leonardo Quintão, Ernandes Amorim, Brizola Neto, Arnaldo Jardim e Arnaldo Vianna. O Deputado Leonardo Quintão sugeriu que fosse discutido na Audiência Pública o Código de Mineração, e o Deputado Arnaldo Jardim apresentou a sugestão de inclusão de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil no rol de convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatadas as sugestões apresentadas. 5 – REQUERIMENTO Nº 438/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contrato existente entre a Alstom e a Eletronorte para a construção da Hidrelétrica de Tucuruí". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – REQUERIMENTO Nº 439/2009 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir repasses públicos feitos pela Eletrobrás, referentes à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE, criada pela Lei 10.438/2002, à Tractebel Energia S.A". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 440/2009 – do Sr. Betinho Rosado – que "requer a realização de Audiência Pública para a obtenção de esclarecimentos acerca da realização de rodada de licitação de áreas com acumulações marginais". O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Silvio Lopes, que apresentou as razões da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado Luiz Alberto para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 8 – REQUERIMENTO Nº 442/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – que "requer a criação do Grupo de Trabalho sobre Gás Natural". O Autor apresentou as razões do Requerimento. Em discussão a matéria, manifestaram-se os Deputados Ernandes Amorim, Arnaldo Vianna, Fernando Ferro e Silvio Lopes. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Deputado Bernardo Ariston declarou que, em razão da Audiência Pública que se realizaria em seguida, seria encerrada a Reunião Ordinária Deliberativa em curso, restando sem deliberação as demais Proposições em pauta. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.068/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em vinte e nove de abril deste ano, tendo o Deputado Silvio Lopes apresentado Voto em Separado, no último dia cinco de maio. O Projeto não foi deliberado. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.245/2008 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG113/2005) – que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009). Relator: Deputado Ernandes Amorim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Alexandre Santos, em seis de maio deste ano. O Projeto não foi deliberado. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.324/2008 – do Sr. Silvinho Peccioli – que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram Votos em Separado. O Projeto não foi deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE LEI Nº 6.834/2006 – do Sr. Betinho Rosado – que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado. 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei 2.907/2008). Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei 2.907/2008, apensado, com Substitutivo. O Projeto não foi deliberado. 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.896/2007 – do Sr. Carlos Souza – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético-CDE". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 apresentada na CME, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Andre Vargas, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado. 16 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/2008 – do Sr. José Carlos Machado – que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Em dezessete de dezembro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado José Otávio Germano, tendo este apresentado Voto em Separado em dezessete de março deste ano. O Projeto não foi deliberado. 17 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/2008 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Audiência Pública a se realizar em seguida. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.