ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2009.

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada do Deputado Manoel Junior e do Deputado Félix Mendonça, 3º Vice-Presidente, com a presença dos senhores Deputado Luiz Carlos Hauly, 2º Vice-Presidente; Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Geraldinho, Gladson Cameli, Julio Semeghini, Manoel Junior, Marcelo Castro, Ricardo Barros e Rodrigo Rocha Loures (Titulares). Deixaram de registrar presença os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer Andre Vargas, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Ciro Pedrosa, Eduardo Amorim, Guilherme Campos, Ilderlei Cordeiro, João Dado, João Pizzolatti, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Berzoini, Silvio Costa, Vicentinho Alves, Virgílio Guimarães e Wilson Santiago. Justificaram ausência os Deputados Ricardo Berzoini, por estar exercendo a função de Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT, Ciro Pedrosa, Guilherme Campos e Vignatti, por motivos político-partidários. Compareceu ainda o não membro Deputado Duarte Nogueira. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir o endividamento previdenciário dos municípios, resultado da aprovação do Requerimento nº 169/09, de autoria do Deputado Manoel Junior e do Requerimento nº 178/09, de autoria da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais. O Presidente informou aos membros da Comissão que o Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor José Pimentel, convidado a participar desta audiência pública, gentilmente enviou ofício à Comissão de Finanças e Tributação, comunicando que, face à criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Lei nº 11.457/07, o Ministério da Previdência Social deixou de ter competência para tratar da matéria em discussão, já que as atribuições de arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias passaram a ser competência da Secretaria da Receita Federal. Logo após, o Presidente convidou para tomarem assento à mesa os seguintes convidados: Senhor Michiaki Hashimura, Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representando o Ministro da Fazenda e o Secretário da Receita Federal do Brasil; e a Senhora Elena Garrido, Diretora Jurídica da Confederação Nacional de Municípios, representando o Presidente da CNM. Na sequência, o Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e o tempo de vinte minutos para cada expositor, conforme preceitua o art. 256, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, passou a palavra aos expositores, Senhor Michiaki Hashimura e Senhora Elena Garrido. Encerrada as exposições dos convidados, o Deputado Manoel Junior, nos termos regimentais, passou a Presidência ao Deputado Félix Mendonça, 3º Vice-Presidente. A seguir, passou-se a palavra ao autor do Requerimento nº 169/09 e Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, Deputado Manoel Junior. Após, o Deputado Félix Mendonça passou a direção dos trabalhos ao Deputado Manoel Junior. Em seguida, manifestou-se o Deputado Luiz Carlos Hauly, agradecendo a presença do Senhor Almir Batista dos Santos, Prefeito de Sabáudia/PR e Presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema - AMEPAR. O Deputado Geraldinho também usou a palavra, apresentando questionamentos ao técnico da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não havendo mais deputados inscritos e encerradas as interpelações, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores parlamentares e dos demais presentes, e convocando os senhores parlamentares para a reunião mensal com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, no dia 26 de agosto, quarta-feira, às 9 horas, na sala da presidência da Comissão, e para a reunião ordinária deliberativa, às 10 horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (plenário nº 04). E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Manoel Junior, Presidente em exercício. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x