Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ana Arraes - Presidente; Filipe Pereira, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Neudo Campos e Ricardo Tripoli - Titulares; Bruno Rodrigues, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Julio Semeghini, Leandro Vilela, Milton Vieira, Vital do Rêgo Filho e Wladimir Costa - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Elizeu Aguiar, Rogerio Lisboa e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Votação dos Requerimentos de Destaque apresentados ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2007: 1 - DESTAQUE Nº 8/2009 - da Bancada do PR - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 14/2009, de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do relator".  NÃO DELIBERADO. 2 - DESTAQUE Nº 11/2009 - do Sr. Elismar Prado - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 74/2009 (ESB 74), de autoria do Deputado Chico Lopes, apresentada ao Substitutivo do relator". NÃO DELIBERADO. 3 - DESTAQUE Nº 9/2009 - do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para aprovação da íntegra da Emenda nº 41/2009 (ESB 41), de autoria do Deputado Walter Ihoshi, apresentada ao Substitutivo do relator". NÃO DELIBERADO. 4 - DESTAQUE Nº 10/2009 - da Sra. Tonha Magalhães - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 75/2009 (ESB 75), de autoria do Deputado Chico Lopes, apresentada ao Substitutivo do relator".  NÃO DELIBERADO. 5 - DESTAQUE Nº 2/2009 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 30/2009 (ESB 30), de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, apresentada ao Substitutivo do relator".  NÃO DELIBERADO. 6 - DESTAQUE Nº 3/2009 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 29, de 2009 (ESB 29), de autoria do deputado Wladimir Costa apresentada ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 29/2007, que suprime o inciso VI do art. 25". NÃO DELIBERADO. 7 - DESTAQUE Nº 4/2009 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 90/2009 (ESB 90), de autoria do deputado Walter Ihoshi, apresentada ao Substitutivo do relator".  NÃO DELIBERADO. 8 - DESTAQUE Nº 6/2009 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 03/2009, (ESB 3), de autoria do deputado Julio Delgado, apresentada ao Substitutivo do relator". NÃO DELIBERADO. 9 - DESTAQUE Nº 1/2009 - do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB - (PL 29/2007) - que "requer nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 05/2009 (ESB 5), de minha autoria, apresentada ao Substitutivo do Relator". NÃO DELIBERADO. 10 - DESTAQUE Nº 5/2009 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 05/2009 (ESB 5), de autoria do deputado Júlio Delgado apresentada ao Substitutivo do relator". NÃO DELIBERADO. 11 - DESTAQUE Nº 7/2009 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 29/2007) - que "requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 02/2009 (ESB 2), de autoria do deputado Júlio Delgado, apresentada ao Substitutivo do relator". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ana Arraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.