Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente;  Angela Portela, Dalva Figueiredo, Francisco Rodrigues, Geraldinho, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Neudo Campos, Sandra Rosado e Urzeni Rocha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Geraldo Pudim, Maria Helena, Mauro Nazif e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Feijão, Arnon Bezerra, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Luciano Castro, Moreira Mendes e Sergio Petecão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dezoito de agosto de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 71, da Liderança do PSOL, que indica o Deputado Geraldinho para ocupar a vaga de titular desta Comissão; 2. Ofício nº 686, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Antonio Feijão para ocupar a vaga de titular desta Comissão; 3. Ofício nº 788 da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Regis de Oliveira para ocupar a vaga de titular desta Comissão; 4. Ofício nº 339, da Liderança do PT, que solicita a retirada da Deputada Janete Rocha Pietá da composição desta Comissão; 5. Ofício nº 833, da Liderança do PMDB, que solicita a retirada da Deputada Bel Mesquita da composição desta Comissão; e 6. Ofício nº 286, da Liderança do PR, que indica o Deputado Luciano Castro para a Relatoria da PEC 488, de 2005. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes. Dando início à ordem do dia, o Presidente anunciou o acordo partidário para a eleição dos Vice-Presidentes: Deputado Márcio Junqueira, do DEM/RR, para 1º Vice; Deputado Antonio Feijão, do PSDB/AP, para 2º Vice; e Deputada Sandra Rosado, do PSB/RN, para 3ª Vice. Em seguida, participou as regras regimentais que norteariam a eleição. Dando início ao processo eleitoral, o Deputado Neudo Campos procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Dalva Figueiredo, Édio Lopes, Lupércio Ramos, Neudo Campos, Francisco Rodrigues, Márcio Junqueira, Urzeni Rocha, Sandra Rosado, Maria Helena, Geraldinho e Mauro Nazif. Encerrada a votação, o Presidente anunciou a coincidência do número de sobrecartas e de votantes: onze. O Deputado Neudo Campos procedeu à apuração dos votos. A seguir, o Presidente proclamou o resultado, declarando empossados e eleitos os Deputados Márcio Junqueira, Antonio Feijão e Sandra Rosado, com 11 votos cada. Não houve voto em branco ou nulo. B - Definição do Roteiro dos Trabalhos. Antes de iniciar a discussão, o Presidente designou, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Deputado Luciano Castro relator da PEC 488, de 2005. Logo após, passou a palavra à Deputada Maria Helena, que declarou a intenção de apresentar requerimento, para a realização de um evento externo em Roraima para ouvir os ex-funcionários do Banco de Roraima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 1º de setembro, às quatorze horas, para a deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e o arquivo de áudio fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.