Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Iriny Lopes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados William Woo – Terceiro-Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Major Fábio – Titulares; Hugo Leal, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá e Paulo Rubem Santiago – Suplentes. Compareceram ainda as Deputadas Alice Portugal, Jô Moraes, Luiza Erundina e Sandra Rosado, não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Fernando Melo, Laerte Bessa e Neilton Mulim. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater o tema "Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Avaliação da Aplicação da Lei Maria da Penha", a requerimento de sua autoria. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa as Senhoras Ministra Nilcéa Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres; Analba Brazão, Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras; Laís Cerqueira, Coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e Deputada Alice Portugal, Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. Logo após, concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: Deputada Alice Portugal; Ministra Nilcéa Freire e Senhoras Analba Brazão e Laís Cerqueira. Terminadas as exposições, debateram o tema os Deputados Paulo Rubem Santiago, Janete Rocha Pietá e Luiza Erundina. Com a aquiescência do Plenário, também fizeram uso da palavra as Senhoras Meire Silva, representando o Fórum Cearense de Mulheres, e Rejane Pereira, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. A senhora Leilda Lopes, da Associação Benificente de Caridade de Cuiabá, fez chegar à Mesa proposta escrita para o combate à violência e à desigualdade de gênero. Em seguida a Presidente franqueou a palavra, para considerações finais, às Senhoras Analba Brazão, Laís Cerqueira e Aparecida Gonçalves, Subsecretária de programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, representando a Ministra Nilcéa Freire, que, devido a outros compromissos, havia se ausentado da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente expressou os agradecimentos às convidadas e encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos. E, para constar, eu ___________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputada Iriny Lopes, _________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.