Às dez horas e dois minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Andreia Zito, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Mauro Nazif, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sérgio Barradas Carneiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Fátima Pelaes, Henrique Fontana, Lael Varella e Rita Camata. Justificou a ausência a Deputada Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 31ª e 32ª reuniões, realizadas nos dias dezoito e dezenove de agosto de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 306/09 - d o Sr. Armando Abílio, que requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Manifestaram-se os Deputados Armando Abílio, Chico D'Angelo e José Linhares. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO.  2 - PROJETO DE LEI Nº 7.263/06, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/07, do Sr. Eudes Xavier, que "altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ANDRE ZACHAROW. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 476/09, do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas, que "altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação, com emendas. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/08, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da CSSF, da Emenda 12/2008 da CSSF, da Emenda 14/2008 da CSSF, da Emenda 15/2008 da CSSF, da Emenda 17/2008 da CSSF, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2008 da CSSF, da Emenda 3/2008 da CSSF, da Emenda 4/2008 da CSSF, da Emenda 5/2008 da CSSF, da Emenda 6/2008 da CSSF, da Emenda 7/2008 da CSSF, da Emenda 8/2008 da CSSF, da Emenda 9/2008 da CSSF, da Emenda 10/2008 da CSSF, da Emenda 13/2008 da CSSF, da Emenda 16/2008 da CSSF, e da Emenda 18/2008 da CSSF, e pela aprovação parcial da Emenda 2/2008 da CSSF. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Nechar, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow e Luiz Bassuma, em 19/08/2009. O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 25/08/2009. Manifestaram-se os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Dr. Talmir, Saraiva Felipe, Armando Abílio, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Luiz Bassuma, José Linhares e Manato. E M VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DR. TALMIR.  6 - PROJETO DE LEI Nº 674/07, do Sr. Vaccarezza, que "regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato". (Apensados: PL 1149/2007, PL 2285/2007 (Apensados: PL 4508/2008 e PL 5266/2009), PL 3065/2008, PL 3112/2008 e PL 3780/2008). RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação parcial deste e do PL 1149/2007, do PL 2285/2007, do PL 3065/2008, do PL 3112/2008, do PL 3780/2008, do PL 4508/2008, e do PL 5266/2009, apensados, pela aprovação da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela aprovação das Emendas ao substitutivo: 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 43, 44, 45 E 46, e pela rejeição da Emendas ao Substitutivo: 2, 4, 5, 10, 12, 17, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 30, 35, 38, 40, 41, 42 e 47, na forma do substitutivo anexo. Vista conjunta aos Deputados Cida Diogo e Pastor Manoel Ferreira, em 04/12/2007. Os Deputados Pepe Vargas e Pastor Manoel Ferreira apresentaram votos em separado. Manifestaram-se os Deputados José Linhares, Sérgio Barradas e Raimundo Gomes de Matos. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  7 - PROJETO DE LEI Nº 7.029/06, do Poder Executivo (AV 489/2006), que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alceni Guerra, em 14/11/2007. Os Deputados Dr. Rosinha e Chico D'Angelo apresentaram votos em separado. Manifestaram-se os Deputados André Zacharow, Chico D'Angelo, Manato, Jô Moraes, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Germano Bonow, Mauro Nazif e Geraldo Resende. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92, ONAIREVES MOURA, que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009.  RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.377/02, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.     10 - PROJETO DE LEI Nº 3.520/08, do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto, que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.227/09, do Sr. Cleber Verde, que "acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF. Manifestaram-se os Deputados Elcione Barbalho, Cleber Verde e Mauro Nazif.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e cinco minutos, o Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão, para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia primeiro de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir as políticas voltadas para combater a pedofilia, e convidando os Parlamentares para Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa a realizar-se, na próxima quinta-feira, dia vinte e sete de agosto, às nove horas, no Plenário três, para debater o Projeto de Lei nº 7.531, de 2006, de autoria do Deputado Henrique Afonso, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional". E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.