Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.730/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado William Woo, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.842/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". (Apensado: PL 4197/2008)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.197/08, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 15/04/2009.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 24/06/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.974/08 - do Sr. Manato - que "altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 05/08/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.535/08 - do Sr. Walter Ihoshi - que "acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 27/05/2009.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/05/2009.

PROJETO DE LEI Nº 4.581/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "cria o IRP - Índice de Ressocialização do Preso".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.975/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à estruturação e modernização dos Centros de Investigação e Prevenção de Incêndios dos Corpos de Bombeiros Militares". (Apensado: PL 5339/2009)
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.339/09, apensado, com substitutivo.

REPRESENTAÇÃO Nº 40/09 - do Dalmo Ubiratan Bonfim Santos - que "apresenta representação contra o Sr. Paulo de Tarso Vannhuchi - Secretário Especial de Direitos Humanos, o Sr. José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal e a Sra. Nilda Turra - Coordenadora do Programa de Proteção à Testemunha".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pelo envio de documentos constantes da Representação ao TCU e TCDF para as providências cabíveis e posterior informação à CSPCCO sobre o resultado final de eventuais trabalhos realizados.