CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/09/2009  

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h 

A -

Requerimento:  


1 -

REQUERIMENTO Nº 200/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública sobre a formação de recursos humanos e o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a política espacial brasileira".  


B -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:  


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/08/2009.  


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  


PRAZO CONSTITUCIONAL

3 -

TVR Nº 1.154/09 - do Poder Executivo - (MSC 96/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Rádio Carlópolis FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carlópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.


4 -

TVR Nº 1.218/09 - do Poder Executivo - (MSC 104/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 603, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural Francisco João Júlio Hall executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ita, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.


5 -

TVR Nº 1.304/09 - do Poder Executivo - (MSC 408/2009) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.


6 -

TVR Nº 1.327/09 - do Poder Executivo - (MSC 410/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Sociedade dos Amigos de Ocara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

TVR Nº 1.353/09 - do Poder Executivo - (MSC 411/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova concessão à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.  


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007).
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado.
Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/09 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.