Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sergio Petecão e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto, Perpétua Almeida, Washington Luiz e Zé Vieira - Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Feijão, Dalva Figueiredo, Fernando Melo e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Trigésima Oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 18 de agosto de 2009, da Trigésima Nona Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 19 de agosto de 2009 e da Quadragésima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 19 de agosto de 2009. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou as designações realizadas em 24 de agosto de 2009: Ao deputado Valtenir Pereira, o Projeto de Lei Nº 4955/2009 – do Senhor Paulo Bornhausen – que altera o art. 51 da lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Ao deputado Anselmo de Jesus, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1642/2009 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que autoriza a União a ceder ao estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, imóvel rural de sua propriedade, situado na Gleba Jacy-Paraná, no município de Porto Velho. Comunicou que Mato Grosso realizou a etapa estadual do III Simpósio Amazônia nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2009, sob a coordenação do deputado Homero Pereira — membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, lembrando que o simpósio foi realizado em conjunto com a Bienal dos Negócios da Agricultura, onde foi debatido o tema "Meio Ambiente e a Sustentabilidade da Produção", realçando que participaram do evento cerca de 300 pessoas. Comunicou ainda a realização com êxito a etapa estadual, no Amazonas, graças ao apoio recebido dos nossos colegas deputados estaduais, do presidente da Comissão de Assuntos Amazônicos e Meio Ambiente, deputado Luiz Castro e do presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, além do apoio técnico da Confederação Nacional do Comércio (CNC/SESC/SENAC). Lembrou que a etapa estadual em Maranhão terá a coordenação do presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Rocha e o deputado Washington Luiz, titular deste Colegiado. Lembrou que no próximo dia 2 de setembro a etapa estadual do Simpósio em Tocantins, será coordenada pelo deputado estadual José Viana, presidente da Comissão do Meio Ambiente da assembléia legislativa local. Pediu a manifestação de algum parlamentar para representar a CAINDR nessa etapa em Palmas (TO). Comunicou ainda que no próximo dia 4 de setembro, será realizada a etapa estadual no Pará, sob a coordenação do deputado Nilson Pinto; no dia 11, no Acre e Amapá, coordenadas pelos deputados Sérgio Petecão e Dalva Fiqueiredo, respectivamente; no dia 18 de setembro, a etapa estadual será em Rondônia, com os deputados Eduardo Valverde e Marinha Raupp como coordenadores e no dia 22 do mesmo mês, o evento será realizado em Roraima, com as providências já tomadas pela deputada Maria Helena. Finalizando, afirmou que com essas discussões nos estados estaremos recolhendo importantes subsídios ao grande simpósio que realizaremos no dia 7 de outubro, no auditório Nereu Ramos desta Casa, para discutir a questão do desenvolvimento sustentável e das mudanças climáticas na Amazônia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 561/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5768/2009, que modifica o Artigo 11 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, de minha autoria". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 562/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Seminário na cidade Manaus, em parceria com o Ministério do Esporte; Secretária de Juventude, Esporte e Lazer do Estado do Amazonas e a Assembléia do Estado do Amazonas, no próximo dia 9 de outubro, para debater a Lei nº 11.438/2006, de Incentivo ao Esporte". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 563/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer sejam convidados, em audiência pública nesta Comissão, o Presidente da INFRAERO, Murilo Marques Barboza; os Ministros das Cidades, Márcio Fortes; da Defesa, Nelson Azevedo Jobim; Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende; do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior e o Secretário de Planejamento do Governo do Estado do Amazonas, para prestarem esclarecimentos sobre as providências que vêm sendo tomadas por esses Órgãos com vistas à realização, no país, da Copa do Mundo de 2014". APROVADO. Subscreveu o Requerimento o Deputado Asdrubal Bentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 564/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, propostos no PLP 130/1996 que encontra-se apensado ao PLP 416/2008". APROVADO. Subscreveram o Requerimento os Deputados Sergio Petecão, Lúcio Vale, Asdrubal Bentes, Anselmo de Jesus, Sebastião Bala Rocha e Marinha Raupp. 5 - REQUERIMENTO Nº 565/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública convocando o Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, para tratar sobre a execução orçamentária". APROVADO, transformando a proposta de audiência pública para uma reunião de trabalho com o Ministro do Planejamento, Senhor Paulo Bernardo, precedida de encontros com o Coordenador da Bancada do Norte e com o Ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 299/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião do Madeira". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 302/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 422/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Parintins, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 424/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 426/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.697/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 439/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 440/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.703/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 441/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.704/09 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 457/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/09 - do -Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 458/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 490/2007) - que "dipõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Breves, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta de Ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.711/09 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 529/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.714/09 - do Senado Federal - Mário Couto - (PLS 554/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.717/09 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 397/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.728/09 - do Senado Federal -Roseana Sarney - (PLS 234/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZÉ VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.730/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 254/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda modificativa. RETIRADO de pauta de ofício. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.734/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 351/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 5386/2009) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5386/2009, apensado. RETIRADO de pauta de ofício. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.739/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 357/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO de pauta de ofício. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.744/09 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 377/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.689/09 - do Sr. Acélio Casagrande - que "dispõe sobre a abertura de crédito na rede bancária oficial para atender as vítimas de calamidade pública". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta pela Relatora. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.375/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Marabá, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Sebastião Bala Rocha, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.