Às nove horas e trinta minutos do dia vinte de agosto de dois mil e nove, reuniu-se, em Audiência Pública, a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Presidente; Emília Fernandes, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, José Carlos Vieira, Pedro Wilson - Titulares; Fernando Ferro, João Dado, Nazareno Fonteles – Suplentes; Paes de Lira – Não-Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr, Talmir, Eduardo Amorim, Eliene Lima, Francisco Praciano, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Sebastião Bala Rocha e Vadão Gomes. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou que a presente reunião de Audiência Pública foi originada em atendimento à sugestão n° 159/2009, de autoria do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – CONDESESUL, relatada pela Deputada Emília Fernandes, para realização de Audiência Pública com o objetivo de "discutir acerca da questão carcerária no país e estimular as penas alternativas, bem como informatização dos cálculos de execução penal". Em seguida, o senhor Presidente, Deputado Roberto Britto, convidou para compor a Mesa de Exposições o senhor Wilson Salles Damazio – Representante do Ministério da Justiça – MJ, a Dra. Miriam Balestro – Promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a senhora Ela Wiecko de Castilho – Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP/MJ e a senhora Irmã Petra Sílvia Pfaller – Representante da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária – CNBB. Em seguida, o senhor Presidente Roberto Brito fez exposição inicial e esclareceu sobre as regras a regularem os trabalhos da Audiência Pública, fazendo nessa hora uma breve intervenção o senhor Deputado Pedro Wilson. Após, passou a palavra ao convidado Wilson Salles Damazio para iniciar sua exposição. Logo após, o senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos para a Deputada Emília Fernandes, relatora da Sugestão que originou esta reunião. Após, a senhora Presidente passou a palavra aos demais expositores na seguinte ordem: Dra. Miriam Balestro - Promotora do Ministério Público do Rio Grande do Sul , senhora Ela Wiecko de Castilho - Conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP/MJ e a senhora Irmã Petra Sílvia Pfaller - Representante da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária – CNBB. Dando continuidade, a senhora presidente passou a palavra ao senhor Deputado Paes de Lira, ao senhor André Luís Alves de Melo – Representante do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - CONDESESUL, ao senhor Deputado Nazareno Fonteles, a senhora Sabina Batista dos Santos – Representando a Associação dos Carroceiros do Distrito Federal e Membro da Associação dos Familiares dos Amigos dos Presos – AFAPE, a senhora Maria José Monteiro – Representante da Pastoral Carcerária do Estado do Goiás, e ao Deputado Fernando Ferro. Após, a senhora Presidente anunciou a exibição de um vídeo sobre o moderno Sistema Prisional Federal e, em seguida, passou a palavra aos expositores na seguinte ordem: Dra. Miriam Balestro, senhora Ela Wiecko de Castilho, senhora Irmã Petra Sílvia Pfaller e ao senhor Wilson Salles Damazio para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar a Presidente, Deputada Emília Fernandes, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, às doze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocou os membros para a Audiência Pública para discutir a regulamentação dos técnicos esteticistas e tecnólogos em estética, a ser realizada no dia vinte e cinco de agosto do corrente. E, para constar, eu, Sonia Hypolito___________________, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Roberto Britto_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.