Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim - Presidente; Dr. Ubiali e João Maia - Vice-Presidentes; Capitão Assumção, Edson Ezequiel, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miguel Corrêa, Osório Adriano, Renato Molling e Vanessa Grazziotin - Titulares; Armando Monteiro, Guilherme Campos, Maurício Trindade, Moreira Mendes e Rebecca Garcia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Fernando de Fabinho e Nelson Goetten. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 19 de agosto de 2009. Por solicitação do Deputado Jurandil Juarez, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.621 de 2007, de autoria do Dep. Vicentinho, que dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). APROVADO COM A MODIFICAÇÃO DE QUE SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ACRESCIDAS DAS REPRESENTAÇÕES SUGERIDAS PELOS DEPUTADOS ARMANDO MONTEIRO E RENATO MOLLING. 2 - REQUERIMENTO Nº 248/09 - do Sr. Edmilson Valentim e outros - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater a proposta de Modelo Regulatório do Pré-Sal". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP). APROVADO, SUBSCRITO PELOS MEMBROS DA CDEIC, COM A SUGESTÃO DE QUE SEJA REALIZADA COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O TEMA, E EFETIVAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO-CFT, DE MINAS E ENERGIA-CME E OUTRAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.339/07 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas". (Apensado: PL 3.502/2008) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.502/2008, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Elizeu Aguiar, em 27/05/2009. O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 07/07/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 15/07/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. UBIALI. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Júnior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO) E DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MIGUEL CORRÊA E VANESSA GRAZZIOTIN. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.590/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". (Apensados: PL 7.160/2006, PL 631/2007, PL 2.175/2007 e PL 2.342/2007) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2008 e 2/2008 apresentadas ao projeto e dos PLs nºs 7.160/2006, 631/2007, 2.175/2007 e 2.342/2007, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2008 a 9/2008 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/08/2009. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.897/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 05/12/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos, antes porém convocou reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para o dia vinte e sete de agosto corrente, às dez horas, no Plenário 4, Anexo II, a fim de debater o tema "Ouvir, conhecer e debater a produção técnica do IPEA relacionada ao IPTU". E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.