Às dez horas e vinte cinco minutos, do dia vinte e seis de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres – Presidente, Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Vieira, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Vadão Gomes - Titulares; Celso Russomanno, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, José Carlos Machado, José Carlos Vieira, José Mentor, Luiz Sérgio, Moreira Mendes, Nelson Bornier, Paulo Rocha, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registrou a presença os Deputados Aníbal Gomes, Léo Vivas e Wellington Roberto. Recebida comunicação da Deputada Sueli Vidigal informando sobre sua impossibilidade de participar das reuniões da Comissão realizadas nos dias doze e treze de agosto do corrente, em virtude de compromissos políticos partidários. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação as Atas das Trigésima Segunda, Trigésima Terceira e Trigésima Quarta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Duarte Nogueira. Ato contínuo, o Presidente colocou as Atas em discussão. Manifestaram-se os Deputados Vanderlei Macris que pediu para incluir, na ata da última reunião deliberativa, a informação que o Requerimento de nº 227/09 foi aprovado por unanimidade, pois na referida ata constava somente a informação que o requerimento foi aprovado; Duarte Nogueira que falou sobre os problemas que vem ocorrendo na Receita Federal; Rodrigo Maia que sugeriu iniciar a votação. Em votação, as Atas foram aprovadas contra o voto do Deputado Luiz Sérgio. Ato contínuo, o Deputado Luiz Sérgio e o Deputado Duarte Nogueira pediram verificação de votação. Em seguida, o Presidente submeteu as Atas em votação, que foram aprovadas com doze votos favoráveis e uma abstenção, participaram da votação e votaram sim os Deputados Carlos Willan, Felipe Bornier, João Magalhães, José Carlos Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Vieira, Nelson Bornier, Paulo Rattes, Rodrigo Maia, Silvio Torres, Simão Sessim, Solange Almeida, Vanderlei Macris e com abstenção o Deputado Luiz Sérgio. ORDEM DO DIA. O Presidente anunciou que constava sobre a Mesa requerimento para inclusão na ordem do dia do Requerimento de nº 247/09, do Deputado Paulo Rattes. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Simão Sessim. Na oportunidade, o Presidente explicou que o Requerimento de nº 247/2009, ficaria como último item da pauta. Antes de passar para o próximo item, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Willian que apresentou seu relatório da reunião externa realizada em Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, a fim de ser promovido debate acerca do procedimento de construção do novo aeroporto que irá atender à região do Vale do Aço". Dando continuidade a reunião, o Presidente informou que os Requerimentos de nº 227/09, do Deputado Rodrigo Maia, item 1 e o Requerimento de nº 231/09, do Deputado Vanderlei Macris, item 5, seriam submetidos em conjunto à discussão e à votação, por tratarem do mesmo teor. 1) REQUERIMENTO Nº 227/09, do Deputado Rodrigo Maia, que "Solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Senhora Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal" e REQUERIMENTO Nº 231/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar a Senhora Iraneth Maria Dias Weller, chefe de gabinete na gestão da ex-Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, para prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram à sua exoneração pelo atual Secretário, e para confirmar a veracidade da informação sobre o convite para comparecer ao gabinete da Ministra Dilma Roussef, portado pela Sr. Erenice Guerra". Usaram a palavra, os autores dos requerimentos, na ordem, os Deputados Rodrigo Maia que defendeu a aprovação da proposição e Vanderlei Macris que ao encaminhar favoravelmente a matéria, ressaltou que os fatos precisam ser esclarecidos. Participaram da discussão, os Deputados Luiz Sérgio que se posiciou contra o requerimento, por se tratar de disputa política; Duarte Nogueira que levantou questão de ordem e disse que, de acordo com o regimento, artigo 192, §1º, na fase de discussão de requerimento um orador encaminha a favor e outro contra e passa-se à votação. Em resposta, o Presidente informou que o dispositivo regimental citado referia-se a encaminhamento de votação e que a proposição em questão estava na fase de discussão. Continuando o seu questionamento, o Deputado Duarte Nogueira argumentou que não cabia discussão para requerimento. Em resposta, o Presidente informou que o artigo 50, do regimento interno, prevê fase de discussão para requerimento. Retornando à discussão da matéria, manifestaram-se os Deputados Daniel Almeida que se posicionou contra o requerimento, por entender que há uma politização dos fatos; no mesmo sentido, Devanir Ribeiro também se declarou contrário; José Mentor ao registrar seu voto contra disse que a Comissão deveria se preocupar com a questão técnica e jurídica da operação realizada pela Petrobras e Sueli Vidigal que também se declarou contrária ao requerimento. Em sequência, fizeram uso da palavra e orientaram suas Bancadas contra o requerimento os Deputados Leo Alcântara, pelo Partido da República; Simão Sessim, pelo Partido Progressista; Luiz Sérgio, pelo Partido dos Trabalhadores; João Magalhães, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro e por último Daniel Almeida, pelo Partido Comunista do Brasil. Em votação, os requerimentos de nºs 227/09 e 231/09 foram rejeitados. Logo em seguida, o Presidente submeteu à votação o requerimento do Deputado Rodrigo Maia pedindo a inversão de pauta do Requerimento de nº 247/2009. Fazendo uso da palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Sérgio pediu ao Deputado Paulo Rattes para manter o requerimento como último item da pauta; Rodrigo Maia disse que se não houvesse inversão da pauta para o requerimento, os demais requerimentos seriam retirados de pauta. Em votação, a inversão da pauta foi aprovada. 2) REQUERIMENTO de nº 247/2009, do Deputado Paulo Rattes que "Requer sejam convidados o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras S/A, o Senhor Guilherme Almir Barbassa, Diretor Financeiro da Petrobras S/A, representantes da empresa Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC, composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão, representante do Tribunal de Contas da União e representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos sobre superfaturamento no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí/RJ". Com a palavra, o Deputado Paulo Rattes ao defender a realização da audiência disse que os fatos noticiados precisam ser esclarecidos. Participaram da discussão e sugeriram alteração do convite para convidar a pessoa responsável na Petrobras pelo contrato, no lugar do presidente da Petrobras, os Deputados Carlos Willian, José Mentor, Simão Sessim, Daniel Almeida e Luiz Sérgio; diferentemente os Deputados Vanderlei Macris e Felipe Bornier se declararam favorável ao requerimento e à manutenção do convite ao Presidente da Petrobras; na réplica, o Deputado Paulo Rattes para manter a hierarquia dos convidados sugeriu alteração do requerimento para convidar o Presidente do Tribunal de Contas da União, no lugar do representante do Tribunal. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação o requerimento com a alteração proposta pelo autor do requerimento de convidar o Presidente do Tribunal de Contas da União, no lugar do representante do Tribunal e pela manutenção dos demais convidados. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração. Ato contínuo, o Presidente anunciou que constava sobre a Mesa requerimento do Deputado Vanderlei Macris que solicitava a retirada da ordem do dia dos requerimentos de nºs 230, 232, 233 e 234 de 2009. Em seguida, o Deputado Paulo Rocha citou que conforme acordo firmado, os requerimentos seriam retirados de tramitação. Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris afirmou que o acordo foi para retirar os requerimentos da ordem do dia e não da tramitação. O Presidente lembrou que tem sido procedimento da Comissão retirar, por acordo, requerimento da ordem do dia, a pedido do autor. Fazendo uso da palavra, o Deputado Carlos Willian levantou questão de ordem sobre a aplicação do artigo 164, II, do regimento interno, que trata da prejudicialidade de matéria pendente de deliberação, em virtude de prejulgamento pela Comissão em outra deliberação; ainda com a palavra, Carlos Willian lembrou que o acordo foi para retirar os requerimentos da ordem do dia. Em seguida, o Deputado Cândido Vacarrezza esclareceu que o Partido dos Democratas participou do acordo que se o requerimento do Deputado Paulo Rattes fosse aprovado, por consenso, o referido partido não retornaria à ordem do dia o assunto objeto dos requerimentos em questão, como também não apoiaria, no caso de iniciativa de outros partidos; Vanderlei Macris reafirmou que o acordo feito com o Partido da Social Democracia Brasileira foi de retirar os requerimentos da ordem do dia; Luiz Sérgio lamentou que o acordo estabelecido não foi cumprido na sua integridade e que o Partido da Social Democracia Brasileira não participou do acordo, mas havia o entendimento de ser uma proposta conjunta; Rodrigo Maia disse que na dúvida os requerimentos em questão poderiam ser submetidos à votação. Findas as discussões, a pedido dos respectivos autores, os Deputados Rodrigo Maia, Rômulo Gouveia e Vanderlei Macris foram retirados, por acordo, os requerimentos: Requerimento de nº 228/09, do Deputado Rodrigo Maia, que "Solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, senhora Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal"; Requerimento 229/09, do Deputado Rômulo Gouveia, que "Requer nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Eletrobrás; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; do senhor Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas S/A; do senhor Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da Eletronuclear S/A; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da Eletrobrás S/A; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma Watson Wuatt; do Senhor Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, Campos & Conti; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação Real Grandeza, para debater acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda à pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia"; Requerimento de nº 230/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar a Senhora Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre a entrevista concedida ao Jornal Folha de São Paulo"; Requerimento de nº 232/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar a senhora Erenice Alves Guerra, Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa de seu envolvimento no episódio do encontro, na Casa Civil, da ex-Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira com a Ministra Dilma Roussef"; Requerimento de nº 233/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira convocar o Senhor Ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política na Secretaria da Receita Federal, patrocinada por esse Ministro e pelo Palácio do Planalto, a qual levou doze funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam" e o Requerimento de nº 234/09, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira convidar o Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política naquela Secretaria, patrocinada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Palácio do Planalto, a qual levou doze funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam". 3) REPRESENTAÇÃO Nº 35/08, da Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União (ANASP), que "Apresenta denúncia sobre a situação de descaso das autoridades com relação à qualidade dos serviços técnico/administrativos praticados na Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, às condições de trabalho, responsabilidades funcional e profissional e Plano de Carreira". Relatora: Deputada Sueli Vidigal. Relatório Prévio: pela implementação. Com a palavra, a Deputada Sueli Vidigal proferiu a leitura do seu voto que propõe a implementação da Representação. Não houve discussão. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/09, do Deputado Leo Alcântara, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN, a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Relatório Prévio: pela implementação. Fazendo uso da palavra, o Deputado Duarte Nogueira ao defender a aprovação do relatório prévio pela implementação da proposta de fiscalização registrou que estava incluindo em seu relatório a informação de que a qualquer momento a Comissão, fazendo uso das informações obtidas pelo Tribunal de Contas da União, poderia requerer diligências e quaisquer atividades que estejam sob a alçada regimental e constitucional da Comissão, para efeito da fiscalização. Manifestou-se o Deputado Leo Alcântara a favor do relatório prévio, conforme defendido pelo relator. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião de audiência pública a ser realizada amanhã, dia vinte sete de agosto do corrente às dez horas, destinada a discutir às providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014, para constar, eu _________, Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres _________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx.