Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada das Deputadas Cida Diogo e Luiza Erundina. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Bispo Gê Tenuta, Charles Lucena, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, José Rocha, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg, Solange Amaral, Uldurico Pinto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Jô Moraes, Jorginho Maluly, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Márcio Marinho, Nelson Meurer, Rômulo Gouveia e Sueli Vidigal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Bilac Pinto, Dr. Adilson Soares, Glauber Braga, Iriny Lopes, Jader Barbalho, Nelson Proença, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Pimenta, Professora Raquel Teixeira, Ratinho Junior, Sandes Júnior e Vic Pires Franco. Justificou a ausência o Deputado Nelson Proença. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 19 de agosto de 2009. A Deputada Cida Diogo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do presidente da UL do Brasil Certificações, Pericles Arilho, correspondência informando que a empresa recorreu, mediante defesa apresentada em 8/08/08, do Procedimento de Apuração por Descumprimento de Obrigação mencionado na apresentação do Sr. Jarbas José Valente, da Anatel, na audiência pública realizada na comissão em 07/07/09; 2) recebeu do Diretor-presidente do Serpro, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, convite para participar da abertura do Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico – CONSEGI 2009, que será realizado dia 26 de agosto, às 17h30, no auditório da ESAF; 3) recebeu do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Eduardo Sciarra, convite para participar da Conferência das Cidades, que acontecerá nos dias 1º e 2 de setembro, no Auditório Nereu Ramos; 4) recebeu do chefe da delegação da Comissão Européia no Brasil, Embaixador João Pacheco, convite para participar de café da manhã, no dia 10 de setembro, na residência do embaixador, por ocasião da visita do diretor-geral para a Sociedade da Informação e Mídia da Comissão Européia no Brasil; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Nelson Proença nas reuniões dos dias 26 e 27 de agosto, em razão de compromissos político-partidários; 6) recebeu da Deputada Professora Raquel Teixeira ofício solicitando a inclusão dos nomes do Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e da coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás, Liz Caroline Lemos, entre os convidados da audiência pública que discutirá a dispensa de graduação para o exercício da profissão de jornalista. Consultado o Plenário da comissão, a inclusão dos nomes dos convidados foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 199/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação da Conferencia Nacional de Comunicação". APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/08/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - TVR Nº 1.277/09 - do Poder Executivo - (MSC 406/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 613, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultura Comunitária "Feliz Cidade" Emissora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatinga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 1.290/09 - do Poder Executivo - (MSC 406/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jatobá, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 1.335/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficiente Cultural União Comunitária de Mafra Santa Catarina executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 1.340/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 1.341/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza de Minas , Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.347/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 516, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Artistica e Cultural de Realeza- (ARACOACRE) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Realeza, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.356/09 - do Poder Executivo - (MSC 414/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada da Rádio Agreste Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.364/09 - do Poder Executivo - (MSC 420/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 1.369/09 - do Poder Executivo - (MSC 420/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 551, de 04 de setembro de 2008, que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 1.378/09 - do Poder Executivo - (MSC 407/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Aliança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mineiros, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007) RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado. Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009. O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/09 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes de dar início ao item B da pauta (proposição sujeita à apreciação do plenário), a Deputada Luiza Erundina, que presidia a reunião, passou a presidência para a Deputada Cida Diogo. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente lembrou a todos os próximos eventos da comissão: dia 27 de agosto, às 9h30, audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para debater a dispensa de graduação para o exercício da profissão de jornalista, fruto do requerimentos nºs 191/2009 (CCTCI) e 247/2009 (CEC), da Deputada Professora Raquel Teixeira e outros; dia 1º de setembro, às 14h30, audiência Pública para debater a disponibilidade, no país, de molibdênio-99/tecnécio-99m, produto utilizado em exames médicos de alta complexidade, fruto do requerimento nº 188/2009, do Deputado Eleuses Paiva. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu, .........................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes ............................................, Presidente.