Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e nove, por convocação do Presidente da Casa, reuniram-se os Deputados Acélio Casagrande, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Chico Alencar, Lelo Coimbra, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Thelma de Oliveira, Tonha Magalhães e Valadares Filho - Titulares; Charles Lucena, Emilia Fernandes, Gilmar Machado e João Campos - Suplentes, designados para compor a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, do Senado Federal, que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Cruz, Dr. Talmir, Eleuses Paiva, Geraldo Thadeu, Jorge Boeira, Joseph Bandeira, Roberto Magalhães e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nazareno Fonteles, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente declarou instalada a Comissão, anunciou o recebimento e registro da candidatura do Deputado Armando Abílio (PTB/PB) à presidência e que não haviam sido registradas candidaturas para as vice-presidências. Em seguida, informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Ato contínuo, convidou o Deputado Lelo Coimbra para auxiliar no processo de votação. Este, então, procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Participaram da votação os Deputados Acélio Casagrande, Armando Abílio, Lelo Coimbra, Nazareno Fonteles, Thelma de Oliveira, Paulo Rubem Santiago e Chico Alencar - titulares; e os deputados suplentes Charles Lucena, Emília Fernandes e João Campos. Encerrada a votação, o Deputado Paulo Rubem Santiago, em substituição ao Deputado Lelo Coimbra, que auxiliava os trabalhos, procedeu ao escrutínio e apuração dos votos, constatando a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas, num total de dez. O Presidente proclamou o resultado, declarando eleito presidente, com dez votos, o Deputado Armando Abílio, a quem convidou para assumir a presidência. O Presidente eleito agradeceu aos pares e designou para a relatoria da Comissão o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/PB). Usaram da palavra os Deputados Paulo Rubem Santiago e Nazareno Fonteles. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e seis de agosto, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição dos vice-presidentes e elaboração do roteiro dos trabalhos, e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Armando Abílio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.