Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e nove, reuniram-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, e a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados da Comissão de Agricultura: Fábio Souto - Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Antônio Andrade, Assis do Couto, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luciana Costa, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Vitor Penido e Zonta - Titulares; Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Leandro Sampaio, Márcio Marinho e Veloso – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Tatico, Waldemir Moka e Zé Gerardo. Justificou ausência o Deputado Claudio Diaz; da Comissão de Defesa do Consumidor: José Carlos Araújo, Carlos Sampaio, Ricardo Tripoli e Felipe Bornier – Titulares; Leandro Vilela, Júlio Semeghini e Ivan Valente – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Chico Lopes , Dimas Carvalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Filipe Pereira, Julio Delgado, Luiz Bittencourt, Neudo Campos, Rogério Lisboa, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi; e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: Leandro Sampaio. Compareceu também, o Deputado Gilmar Machado, como não-membro. O Presidente, Deputado Fábio Souto, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discutir a “Fusão dos Grupos Sadia e Perdigão, originando a indústria alimentícia Brasil Foods - BRF". Prosseguindo, o Presidente esclareceu as regras para os trabalhos, e convidou, para compor a mesa, os deputados Ivan Valente, da Comissão de Defesa do Consumidor, e Leandro Sampaio, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, também autor do requerimento e os Senhores Dr. André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes - Gerente do Departamento de Acompanhamento e Gestão da Carteira da Área de Mercado de Capitais do BNDES; Dr. Paulo Furquim - Conselheiro Relator do Processo de Fusão da Sadia e da Perdigão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Dr. José Antônio Prado Fay - Presidente da Perdigão S/A; Dr. Gilberto Tomazoni - Diretor-Presidente da Sadia S/A; Dr. Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes - Presidente do Sindicato dos Avicultores do Distrito Federal ; e Dr. Rubens Valentini - Conselheiro para o Mercado da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos - ABCS. Em seguida, o presidente passou a palavra para o primeiro expositor, Sr André Gustavo, que falou que a participação do BNDES foi uma participação monetária, como qualquer investidor, que o valor girou em torno de 3%, que a associação agregou valor e que essa nova empresa terá muito maior capacidade para enfrentar os novos mercados. Logo após, falou o deputado Zonta, solicitando que para conhecimento da operação da fusão, fossem ouvidos primeiramente os representantes da Sadia e da Perdigão. Em seguida, o deputado Assis do Couto, autor do requerimento, reclamou da não presença de um autor de requerimento da CAPADR na mesa. Na sequência, falou o deputado Ivan Valente e, logo após, o presidente passou a palavra para o Sr. José Antônio, da Perdigão, que falou que a idéia da fusão já vinha há mais de 10 anos, que ainda não era fato consumado, que dependia ainda de autorização. Falou ainda que a Sadia e a Perdigão são pioneiras na exportação de frango e que uma empresa grande precisa ser eficiente. Falou que são 40.000 acionistas, 120.000 funcionários e quase 20.000 produtores na cadeia e que estão num momento de grande necessidade de crescimento. Quanto ao capital, falou que são 31,5% nos fundos de pensão, 7% na bolsa de NY, 26% nas mãos de estrangeiros, 34,6% nas mãos de nacionais. Falou que são o maior empregador brasileiro, que no mercado externo são excluídos dos EUA, Japão, México e Europa, por barreiras comerciais, e que possuem uma forte presença no Oriente Médio, Rússia e América do Sul. Quanto ao CADE, falou do acordo para reversibilidade da operação, até que o CADE se manifeste, que o nome da nova empresa é Brasil Foods, que o sistema carrega uma certa estabilidade para o produtor, que o valor exportado aumentou 14% ao ano. Concluiu que a fusão acelera o crescimento e a competitividade brasileira, e irá fortalecer a fonte de distribuição global. Na sequência, falou o Sr. Gilberto Tomasini, que devido à apresentação do Presidente da Perdigão, tornava-se desnecessária sua fala inicial. Logo após, falou o Sr. Paulo Furquim, que o CADE é um órgão julgador e que, como tal, não poderia antecipar a decisão. Falou do acordo, de que a fusão se encaixa num ato de concentração e que entre o tempo da notificação e a decisão final pode ocorrer um risco e que o CADE pode bloquear a operação, até a decisão final. Falou que o faturamento da Perdigão é de 13,2 bilhões e o da Sadia é de 12,2 bilhões e que os patrimônios são muito parecidos. Afirmou que há indícios de alta concentração, com 79,2%, em congelados, 58% em indústria de carne, 66,2% em margarinas, com alguns indícios de barreiras à entrada nos mercados envolvidos, que os indícios podem ou não ser confirmados, que o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação - APRO deve assegurar a reversibilidade da operação, preservar a eficácia da decisão do CADE e eliminar os riscos e custos. Falou das medidas de monitoramento. Dando andamento, falou o Sr. Luiz Gonzaga, que a União é benvinda, desde que seja analisada com critério, que são 5 milhões de empregos diretos e indiretos, que os investimentos superam a casa dos bilhões de reais, que os integrados estão endividados, que existe a falta de concorrentes das integradoras e risco do poder econômico atuar fortemente sobre os integrados, e, por fim, pediu que quanto ao CADE, que pudessem atuar, como terceiros interessados, no processo. Falou na verificação da necessidade de venda de abatedouros e fábricas, na garantia mínima dos integrados de permanência na integração. Disse que o sistema de integração é fundamental para o país, mas que as relações têm que ser equilibradas e respeitadas. Sugeriu ao Presidente da BRF a criação de uma Câmara de Arbitragem. Falou, em seguida, o Sr. Valdemar Vicente, Presidente do Sindicato Patronal dos Criadores de Aves de Santa Catarina, que é urgente uma legislação que resgate a atividade integrada, porque existe uma desigualdade muito grande. Falou que há uma ingerência muito forte da assistência técnica no campo, induzindo investimentos elevados. Falou que o País está convergindo para um movimento nacional dos produtores, que será preciso habilidade, para que tragam expressivos resultados e que não seja uma força para excluir mais produtores rurais. Nesse momento, o presidente registrou a presença do deputado Leandro Sampaio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e também autor do requerimento. Ato contínuo, passou a palavra para o Sr. Rubens Valentini, que falou que não é propósito se oporem à fusão, que a preocupação é com os insumos, e a manutenção da prática de preços, que o número de integrados vêm caindo e que a intenção é construir algo benéfico para todos. Falou, em seguida, o deputado Assis do Couto, também autor do requerimento, que a idéia não era desqualificar, mas observar os limites da fusão, que lamentava a não presença de representante de Órgão dos consumidores. Perguntou qual a relação integrados/integradora e sugeriu que se formasse um grupo de trabalho para criar uma legislação adequada para esse setor e perguntou ainda se daria para considerar esse ponto na conclusão do CADE? Falou do endividamento e perguntou se há análise do ativo e passivo na integração desses capitais? Afirmou que o endividamento é alto e não há garantia por parte da integradora. Ressaltou a importância de um fundo de estabilização específico no campo da integração. Perguntou ao BNDES que tipo de contrato havia sido feito e qual era a estratégia para os demais da cadeia e por que o BNDES entrou nessa negociação? Em relação ao plano de expansão, perguntou qual seria o ponto de equilíbrio? Se as plantas das industrias vão ser mantidas? Pediu números em relação à concorrência e o porquê da escolha do nome? Logo após, o presidente passou a palavra para o deputado Ivan Valente, e ato contínuo, passou a presidência para o deputado Moacir Micheletto. Continuando, falou o deputado Ivan Valente que a defesa do consumidor não estava representada e que queria saber qual a importância da fusão para os consumidores? Estranhou que o representante do BNDES não tivesse esclarecido qual a participação na fusão, com quanto entrou, quais as condições do contrato e o que isso beneficiaria o cidadão? Falou nos 8,5 bilhões de reais de dívida da Sadia, e que até hoje não se sabe o valor dessa dívida e por que o Estado tem que salvar essa dívida? Falou que a fusão nem sempre é boa para os cidadãos e consumidores, ao contrário, que não acreditava na idéia de criar grandes grupos e que desafiava quem defendesse que não se estabeleceria um monopólio. Falou que a fusão fere o código do consumidor, lei 8884/94, que as decisões eram técnicas e políticas e que deveriam ser cautelosos. Dando andamento, falou o deputado Zonta, que questionou se a fusão foi para salvar uma situação, aumentar a competitividade, se manteriam os empregos, e se aumentariam a perspectiva para os produtores continuarem a produzir, se desapareceriam as marcas, que eram um patrimônio nacional, e questionou como compensar os municípios que investiram nisso. Perguntou ao BNDES se o agronegócio é o único setor superavitário, por que o BNDES investiu apenas 3%, e quando é para socorrer uma montadora é rápido e ágil. Nesse momento o deputado Moacir Micheletto devolveu a presidência para o deputado Fábio Souto. Dando andamento, falou o deputado Valdir Colatto, que querem mudar os critérios do índice de produtividade, que é preciso que as empresas vejam toda a cadeia produtiva, e requereu um grupo de trabalho para a questão empresa/integrado. Logo após, o presidente falou que o pedido do deputado seria acatado. Em seguida, falou o deputado Moacir Micheletto, que era preciso uma reflexão sobre a fusão dos banqueiros que estão atolando os produtores em endividamento, que nesse caso era preciso analisar duas vertentes: a discussão da fusão e a relação entre o integrado e a indústria, que estava defendendo o produtores. Deu parabéns ao BNDES, disse que tem que haver uma reflexão de um modelo diferente da relação do integrado e da industria e que o integrado é a saída. Falou que se pegar a renda do produtor rural e a renda da indústria, quem ganha é o grande cartel das grandes redes de supermercados do Brasil. Falou ainda que tem que entrar um outro agente nessa discussão, que são as redes de supermercados. Falou ainda que o nome Foods foi infeliz. Em seguida, falou o deputado Leonardo Vilela, que perguntou ao Sr. Furquim o que aconteceria se essa fusão não fosse aprovada? Falou que o sistema de integração significa renda e emprego e que querem que a fusão seja benéfica. Concordou com a criação de um grupo de trabalho para ampliar a discussão e para garantir a renda ao produtor. Falou, em seguida, o deputado Luis Carlos Heinze, que o primeiro problema é a concentração de renda nas mãos das redes de supermercado, que no ano passado elas lucraram 105 bilhões de reais e que apenas 4 redes abastecem 120 milhões de brasileiros. Disse que o segundo problema é o índice de produtividade e os gargalos: adubos, defensivos agrícolas, o diesel, a carga tributária, os subsídios de outros países e a questão ambiental, que distorcem a competitividade, mas mesmo assim não impediram de o Brasil ser o primeiro exportador de frango, boi, soja, açúcar e café. Logo após, falaram os deputados Homero Pereira e Alfredo Kaeffer. Em seguida, o presidente, deputado Fábio Souto, consultou o plenário sobre conceder a palavra ao Sr. Luis Antonio M. Vasconcelos, presidente da Associação dos Produtores Integrados de Suínos do Estado de MG, que após aprovado, falou que existem acima de 40.0000 matrizes de suínos, que existe um desequilíbrio econômicos, ético e político, que os projetos de suínos promoveram investimentos acima de 80 milhões e empregaram mais de 3000 trabalhadores. Nesse momento troca a presidência para o deputado Luis Carlos Heinze, e continua o Sr. Luis Antonio falando, que no entanto continuam deficitários. Falou que a remuneração do produtor da Sadia é inferior ao da Perdigão e pleiteou que os contratos da integração fossem revistos. Em seguida, falou o Sr. André, que o objetivo do BNDES era desenvolver empresas e dentro disso fazia de duas formas: apoio, empréstimo ou participação acionária, que a diretrizes que norteiam a sua participação são descritas pela política do Banco. Afirmou que o percentual de participação nessa fusão foi de 2,8%. Nesse momento, o deputado Fábio Souto, voltou a presidir os trabalhos. Falaram mais uma vez o deputado Ivan Valente, o Sr. José Antônio, que justificou o nome da empresa para exaltar o orgulho de ser brasileiro e exercer um papel importante no mercado externo, e que os empregos abertos são sempre em torno de 30000 vagas, que a possibilidade de consolidar fábricas é muito baixa, que a industrial é a área que menos vai sofrer impactos, que quanto à questão do emprego, a possibilidade de redução é baixa. Falou, em seguida, o Sr. Gilberto, que o processo já sofreu muito aperfeiçoamento, que se problemas isolados estão acontecendo não são parte da estratégia da empresa, que os projetos terão retorno em 10 anos, mas têm que ser cumpridas premissas e que estão abertos a discutir para a busca de uma solução que atenda as duas partes. Falou em uma pesquisa feita pela Sadia em que 80% dos integrados se dizem satisfeitos. Em seguida, falou o Sr. Furquim, que a lei 8.884 concedeu poderes ao CADE, que é voltado ao controle do Poder de mercado e que o poder do CADE é constrangido pela própria lei que o criou. Falou que, no caso, o controle é sobre o efeito da fusão e que existe um risco à concorrência em se demorar a agir. Falou das questões levantadas discutindo a renda do agricultor, que podem impactar essa fusão, e que esses problemas só podem ser enfrentados com uma matriz de políticas e não apenas pelo CADE. Em seguida, falou o deputado Assis do Couto, que saiam dali com o compromisso de criar uma Subcomissão para cuidar de aspectos como o acompanhamento do processo de fusão, a legislação em vigor, a revisão da legislação, de ver os projetos que estão parados e colocar em debate e o tema da formação de preços e atuar no sentido de sugerir outros mecanismos como o SINDILEITE, e ainda uma relação permanente com os produtores, associados e que possam estabelecer um diálogo com a Sadia e os problemas levantados e colocar nessa discussão também o Ministério da Agricultura, que tem as Câmaras Setoriais e com isso todos ganham. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ___________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Souto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.