COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hugo Leal - Vice-Presidente; Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Roberto Britto, Silas Brasileiro e Vanderlei Macris - Titulares; Arnaldo Jardim, Arolde de Oliveira, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Chaves, Lael Varella, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida e Sérgio Brito - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Alberto Silva, Carlos Santana, Chico da Princesa, Jaime Martins, José Mendonça Bezerra, Lúcio Vale, Mauro Lopes e Olavo Calheiros. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Hugo Leal, 3º Vice-Presidente da Comissão. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas unanimemente as Atas da 19ª Reunião Ordinária de Audiência Pública e 20ª Reunião Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 5 e 12 de agosto de 2009. EXPEDIENTE: a) – O Presidente comunicou aos membros que o Deputado Jaime Martins, presidente deste Colegiado, encontrava-se no Rio de Janeiro, em Missão Oficial, para participar, na qualidade de expositor, no painel " Crise X Oportunidades: Impactos, Tendências e Políticas Públicas, do X Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Carga, a convite da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga – ABTC. b) – No uso das prerrogativas regimentais atribuídas aos presidentes de comissões permanentes e nos termos do art. 163, inciso I e 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente declarou prejudicado o PL nº 3.334/04, do Sr. Carlos Nader – que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de transportador de mercadorias por meio de motocicleta (motoboy)" e seus apensados, projetos de lei números 3.556/04 e 7.433/06, em consequência da edição da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 151/09 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer a participação de membros desta Comissão em mesas-redondas com visitas técnicas nos portos brasileiros que especifica, para melhor conhecermos a realidade de nossos terminais e discutirmos a logística, potencial e competitividade dos serviços portuários no Brasil". O Deputado Lázaro Botelho encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 152/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para discutir as propostas para melhoria dos serviços governamentais para exportação em portos e terminais brasileiros". O Deputado Édio Lopes encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Jardim. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.062/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio". (Apensados: PL 3664/2008 e PL 4375/2008) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição dos PLs 3.664/2008 e 4.375/2008, apensados. O Deputado Nelson Trad apresentou voto em separado em 18/08/2009. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. O Deputado Sérgio Brito procedeu a leitura do Voto em Separado do Deputado Nelson Trad. Discutiram a matéria os senhores deputados Vanderlei Macris, Sérgio Brito, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Ângela Amin e Lázaro Botelho. Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Sérgio Brito. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Trad. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009. Retirado de pauta pelo relator. O Deputado Beto Albuquerque assumiu a presidência dos trabalhos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado José Mendonça Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.171/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão. O Deputado Hugo Leal solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O Deputado Hugo Leal solicitou a palavra e comunicou aos presentes a realização de audiência pública desta Comissão, no âmbito da Subcomissão Especial para a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro, agendada para o dia 1º de setembro, para colher novas contribuições a projetos que serão apreciados pelo órgão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 25 de agosto, às 14:30 horas, para discutir os sistemas metroferroviários de transportes de passageiros operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.