Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 988/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "susta o art. 8º da Resolução nº 4, de 22 de maio de 2001, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica."
RELATOR: Deputado NILO COELHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA concedida ao Deputado João Grandão, em 19/09/2001

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.005/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA concedida ao Deputado Nilson Mourão, em 05/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais."
RELATOR: Deputado PAULO BRAGA
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo braga a este, com 2 emendas.
VISTA CONJUNTA concedida aos Deputados Padre Roque e Moacir Micheletto, em 13/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 4.814/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.908/00 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa."
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Fernando Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela aprovação.