ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2009

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, João Oliveira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Gervásio Silva, Luiz Bassuma, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Betinho Rosado, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Marroni, Jorge Boeira, José Otávio Germano e Luiz Alberto. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia cinco do mês em curso. O Deputado Silvio Lopes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas nesta data: ao Deputado João Oliveira, o Projeto de Lei nº 1.630/1999; ao Deputado Eduardo da Fonte, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 93/2009; ao Deputado Arnaldo Jardim, o Projeto de Lei nº 5.532/2009; e, ao Deputado Luiz Alberto, o Projeto de Lei nº 5.631/2009. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário para que, a convite do Presidente da Centrais Elétricas S.A.- Eletrobrás e do Diretor-Presidente da Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear, o Deputado Ciro Pedrosa representasse a Comissão na inauguração do Escritório de Representação da Eletronuclear na Região Nordeste, amanhã, dia treze, em Recife-PE. Em votação, a indicação foi aprovada unanimemente. Na sequência, o Senhor Presidente submeteu à votação o aditamento ao Requerimento nº 379/2009, de sua autoria, aprovado na Reunião Ordinária Deliberativa realizada em quinze de abril deste ano, com vistas à realização do Seminário intitulado "A Exploração do Potencial Eólico Brasileiro", no sentido de que fossem incluídos na programação os nomes dos seguintes expositores: Senhora Maria das Graças Foster, Diretora de Gás e Energia da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras; Senhores Daniel de Moraes Andrade, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia-FNSE, e José Antonio Muniz, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-Eletrobrás. O aditamento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedida a palavra ao Deputado Julião Amin, este solicitou aditamento ao Requerimento nº 131/2007, de autoria do Deputado Fernando Ferro e relativo à Audiência Pública para debate das questões referentes à implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, no sentido de que fossem exlcuídos do rol de convidados o Senhor Ministro de Minas e Energia e os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e do Conselho Indigenista Missionário. Em votação, o aditamento foi aprovado unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 428/2009 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "cria a Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI Nº 7.068/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em vinte e nove de abril deste ano, tendo o Deputado Silvio Lopes apresentado Voto em Separado, no último dia cinco de maio. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.184/2007 – da Sra. Perpétua Almeida – que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e às atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. Em discussão a matéria, a Deputada Rose de Freitas manifestou concordância com o Relator. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/2008 – do Sr. José Carlos Machado – que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". Relator: Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Em dezessete de dezembro de dois mil e oito, foi concedida vista ao Deputado José Otávio Germano, tendo este apresentado Voto em Separado em dezessete de março deste ano. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Audiência Pública a se realizar na próxima terça-feira, dia dezoito, sobre a implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão; para a cerimônia de aposição da fotografia do Ex-Presidente Deputado Luiz Fernando Faria na galeria de Ex-Presidentes da Comissão e a Audiência Pública sobre as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro-Comperj, na próxima quarta-feira, dia dezenove. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.