Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ana Arraes - Presidente; Vinicius Carvalho - Vice-Presidente; Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Luiz Bittencourt, Neudo Campos e Tonha Magalhães - Titulares; Bruno Rodrigues, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Julio Semeghini, Leandro Vilela, Nilmar Ruiz, Vital do Rêgo Filho e Wladimir Costa - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Felipe Bornier, Filipe Pereira, Ricardo Tripoli, Rogerio Lisboa e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da vigésima e vigésima primeira reuniões, realizadas no dia doze de agosto de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". Relator: Deputado Vital do Rêgo Filho. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007, apensados, e das Emendas nºs 1/2008, 5/2008, 9/2008, 10/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 16/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008, apresentadas aos projetos, com Substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2/2008, 3/2008, 4/2008, 6/2008, 7/2008, 8/2008, 11/2008, 12/2008, 17/2008 e 26/2008; pela aprovação das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1, 3, 6, 8, 11, 26, 32, 34, 35, 36, 38, 40, 45, 48, 50, 52, 55, 57, 59, 62, 64, 81, 84, 86, 96, 101, 102, 105 e 107, de 2009; pela aprovação parcial das emendas 4, 21, 23, 30, 33, 39, 41, 42, 47, 54, 61, 83, 88, 94, 104, de 2009; e pela rejeição das emendas 2, 5, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 37, 43, 44, 46, 49, 51, 53, 56, 58, 60, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 103, 106, 108, de 2009, na forma do novo Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Ana Arraes, Celso Russomanno, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt e Vinicius Carvalho, em 17/06/2009. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 08/07/2009. Ao fazer uso da palavra, o relator, Deputado Vital do Rêgo Filho propôs inicialmente a discussão e votação apenas do relatório principal, deixando para a próxima reunião a apreciação dos destaques. A presidenta, Deputada Ana Arraes concordou com a sugestão. O Deputado Júlio Delgado cumprimentou o relator pelo parecer e a presidenta pela decisão de apreciar os destaques na próxima reunião. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, ressalvados os destaques . A presidenta encerrou a reunião às dez horas e quarenta e sete minutos, antes convocando para a reunião extraordinária convocada para as onze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.   E, para constar, eu ____________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ana Arraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.