CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/08/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 84/09 - dos Srs. Zezéu Ribeiro e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.374/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Chaves, em 12/08/2009.
Os Deputados José Chaves e Jorge Khoury apresentaram voto em separado em 24/08/2009.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.816/09 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.