CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/08/2009
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos de Informação:


 
1 -

REQUERIMENTO Nº 40/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, cópias de súmulas dos contratos firmados entre a CEAL e as empresas vencedoras dos contratos licitatórios do Programa Luz para Todos em Alagoas, entre 2006 e 2009".

2 -

REQUERIMENTO Nº 42/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL o histórico dos reajustes tarifários praticados nos últimos 5 (cinco) anos".

3 -

REQUERIMENTO Nº 43/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL a relação de todos os usuários, de todas as classes de consumidores, que não pagam seu consumo de energia elétrica por força de decisão judicial".

4 -

REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".

5 -

REQUERIMENTO Nº 46/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".

6 -

REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".

7 -

REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao IRB - Brasil Re S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, sobre sinistros pagos por seguradoras, em obras executadas em território nacional pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT - Empresa Industrial Técnica S.A., responsáveis pela execução do projeto da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia".

8 -

REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Ministério Público do Estado de Rondônia, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".

9 -

REQUERIMENTO Nº 50/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita a COPEL - Companhia Paranaense de Energia, informações referentes à empresa Schahin Engenharia S.A., responsável pelo acidente ocorrido em 09 de janeiro de 2009, na PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia".

10 -

REQUERIMENTO Nº 51/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos valores das tarifas de energia elétrica que compreendem o período de 1994 a 2002".


B -

Requerimentos de Convocação:

 
 
11 -

REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado de Alagoas, com o Diretor-Presidente da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Sr. Flávio Decat de Moura e a Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Senhora Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, para pedir esclarecimentos à CEAL referentes aos valores cobrados dos consumidores alagoanos".

12 -

REQUERIMENTO Nº 44/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convocados o Senhor Hélcio Garcia Camarinha (Engenheiro e Diretor das Centrais Elétricas Belém S/A - CEBEL), o Senhor Milton Schahin (diretor da empresa Schahin Engenharia S/A), o Senhor João Henrique Campos (Diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica), o Senhor Rubens dos Santos Rocha (Representante da empresa Solosconsult Engenharia S/C LTDA), os Senhores Francisco J. S. Pereira e Rubens dos Santos Rocha (respectivamente Engenheiro Civil e Geólogo, ambos Peritos do Ministério Público do Estado de Rondônia), para prestarem esclarecimentos sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".