A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.091-A/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Filippelli.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Genoíno, Presidente em exercício (Art. 40, caput, do RI), Tadeu Filippelli - Presidente, José Maia Filho - Vice-Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Farias, Colbert Martins, Felipe Maia, Fernando Coruja, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Jefferson Campos, João Campos, Jutahy Junior, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Eduardo Amorim, Eduardo Lopes, Hugo Leal, Luiz Couto, Major Fábio e Renato Amary.

Sala da Comissão, em 20 de agosto de 2009.

      Deputado JOSÉ GENOÍNO
   Presidente em exercício