Às dez horas do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sérgio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antônio Feijão, Asdrubal Bentes, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ciro Pedrosa e Fátima Pelaes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Melo, Marcelo Serafim e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Silas Câmara, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação, as Atas da Trigésima Quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 6 de agosto de 2009, da Trigésima Sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 11 de agosto de 2009 e da Trigésima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 12 de agosto de 2009. O Deputado Átila Lins solicitou a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou as designações realizadas em 5 de agosto de 2009: Ao Deputado Silas Câmara, o Projeto de Lei PL nº 3226/2008 – da Senhora Perpétua Almeida – que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos Parques Nacionais ou de Reservas Indígenas". À Deputada Vanessa Grazziotin, o Projeto de Lei nº 5553/2009 – do Senhor Décio Lima – que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências. Em 12 de agosto de 2009: À Deputada Marinha Raupp, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1683/2009 – da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável – que autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de 56.581,0669 ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no município de Guajará-Mirim. Comunicou que na Reunião Deliberativa de 3/6/09, por decisão dos membros da CAINDR, os projetos autorizativos e que dispunham sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), foram retirados de pauta, para serem analisados pela Subcomissão Especial de Infraestrutura e Integração Nacional. Lembrou ainda que enviou comunicado, no último dia 2 de julho, ao Presidente e à Relatora da Subcomissão, respectivamente Deputados Sérgio Petecão e Marinha Raupp, solicitando que a Subcomissão se manifestasse sobre essas matérias até a primeira quinzena de agosto, e que na segunda quinzena as matérias voltariam a constar da pauta de reunião ordinária deliberativa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 540/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública externa em Santarém, para que o Ministério da Educação possa apresentar o andamento da criação da Universidade Federal do Oeste do Pará". APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 555/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a realizar-se na cidade de Tabatinga, fronteira do Brasil com a Colômbia, no Estado do Amazonas, com a presença de autoridades brasileiras e representantes dos povos da floresta a serem definidos posteriormente, para discutir sobre a intenção do governo colombiano de implantar inúmeras bases norte-americanas em território colombiano, muito próximo da Amazônia Brasileira". APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO COM A MODIFICAÇÃO DO TERMO "REPRESENTANTES DOS POVOS DA FLORESTA", PARA "REPRESENTANTES DA SOCIEDADE ORGANIZADA". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. 3 - REQUERIMENTO Nº 556/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a fim de debater a implantação do curso de construção naval e navegação fluvial no estado do Amapá, no próximo dia 24 de setembro, em Macapá-AP ". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 559/09 - do Sr. Eduardo Valverde - "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Educação e a Secretária Nacional de Educação Superior para tratar, em audiência pública, das dificuldades estruturais do Ministério da Educação e Cultura (MEC) de autorizar o funcionamento de Centros Universitários e Universidades na Região Amazônica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 560/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer um Encontro de trabalho de membros desta Comissão, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, em Boa Vista, com a presença dos Presidentes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima; o Presidente do INCRA; Presidente da FUNAI; o Superintendente Regional do INCRA em Roraima, o Presidente do Instituto Terras e Colonização Roraima (ITERAIMA) e a Bancada do Estado na Câmara dos Deputados, para discutir a questão do Projeto de Assentamento do Truaru e ampliação da Reserva Serra da Moça". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.689/09 - do Sr. Acélio Casagrande - que "dispõe sobre a abertura de crédito na rede bancária oficial para atender as vítimas de calamidade pública". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.