Às onze horas e um minuto do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado  Roberto Rocha - Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Antonio Feijão, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá e Nazareno Fonteles, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Gervásio Silva, Marcos Montes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Rodovalho. Justificou a ausência o Deputado Marcos Montes. A Deputada Marina Magessi encaminhou correspondência datada de 20 de agosto e recebida por esta Comissão no dia 24 de agosto, justificando sua ausência na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de agosto de 2009, por estar cumprindo agenda no Estado do Rio de Janeiro.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 12 de agosto de 2009. A Leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.ORDEM DO DIA:  A -Requerimentos:   1 - REQUERIMENTO Nº 274/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita sejam incluídos os nomes dos senhores: Professor Marcelo Gravina da Moraes, agrônomo, mestre em Microbiologia Agrícola e do Ambiente, doutor em Fitopatologia; Professor José Maria Ferreira Jardim da Silveira, membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, pesquisador do CNPq e doutor em economia; e Patrícia Fukuma, advogada especialista em relações de consumo, na lista de convidados a participar da audiência pública que irá debater sobre rotulagem, atuação da CTNBio e liberação de sementes transgênicas, conforme requerimento nº 257/2009 CMADS, aprovado em 17 de junho de 2009". O DEPUTADO MOACIR MICHELETTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma Audiência Pública para se discutir a Revisão dos Limites em Áreas de Conservação Ambiental, na Região do Oeste do Pará- limites de influência da Br 163". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON DUARTE (PV-BA). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 266/2009, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária dessa Comissão, realizada em 15/07/2009". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  Extrapauta:   a) REQUERIMENTO Nº 277/09 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicita realização, por esta Comissão, de um Seminário no município de Alto Araguaia - MT, para discutir sobre a Degradação do Rio Araguaia". O DEPUTADO MOREIRA MENDES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. b) REQUERIMENTO Nº 278/09 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro-Chefe de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, para discutir o posicionamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro". O DEPUTADO PAULO PIAU, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  A seguir, o Presidente informou que, em face da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados à Questão de Ordem nº 466/2009, de cancelamento de todas as deliberações ocorridas na Reunião Ordinária do dia 13/05, as matérias  serão novamente incluídas para deliberação em reuniões futuras.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.478/06 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 12/08/2009. O DEPUTADO PAULO PIAU DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Em  relação a essa proposição, o Presidente sugeriu ao Deputado Edson Duarte apresentar uma Indicação ao Poder Executivo, no sentido de reforçar os mecanismos de fiscalização na área, elencando alguns itens nesse sentido: a) coibir o corte raso em áreas de preservação permanente; b) verificar se as siderúrgicas dispõem de florestas suficientes plantadas para seu suprimento; e c) punir exemplarmente as fraudes relacionadas às certificações de origem. O Deputado Edson Duarte acatou a sugestão e comprometeu-se a adotar os procedimentos de elaboração e encaminhamento à Mesa Diretora da Cãmara dos Deputados para envio ao Poder Executivo. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 e PL 4489/2008) RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.821/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009. O DEPUTADO FERNANDO GABEIRA DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  8 - PROJETO DE LEI Nº 3.876/97 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4889/1999 e PL 389/1999 (Apensado: PL 1757/1999)) RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 1.757/1999, do PL nº 389/1999, do PL nº 837/1999, e do PL nº 4.889/1999, apensados, com substitutivo. O DEPUTADO LUIZ CARREIRA DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL nº 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. O DEPUTADO GERMANO BONOW LEU O SEU PARECER. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.174/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "institui o Programa Adote uma Nascente, em todo o território nacional". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emenda.  O DEPUTADO GERMANO BONOW LEU O SEU PARECER. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.297/08 - do Sr. Homero Pereira - que "altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/09 - da Sra. Luciana Costa - que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. Os Deputados Sarney Filho e Gervásio Silva apresentaram votos em separado. O DEPUTADO ANTONIO FEIJÃO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.  Nada mais havendo a tratar,  o  Presidente  encerrou a Reunião às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.