CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 556-A, DE 2002, DA SRA. VANESSA GRAZZIOTIN, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", CONCEDENDO AOS SERINGUEIROS (SOLDADOS DA BORRACHA) OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES: APOSENTADORIA ESPECIAL, PENSÃO ESPECIAL, DENTRE OUTROS.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/08/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 13h

I - Deliberação de requerimentos; e
II - Definição do roteiro dos trabalhos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Previdência Social solicitando informações sobre ex-combatentes (soldados da borracha)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa solicitando informações sobre ex-combatentes (Soldados da Borracha)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer realização de uma audiência pública com a presença de representante do Ministro do Trabalho; do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros, Sr. Joaquim Correia de Souza Belo; e de representante do Ministério da Previdencia Social, para discutir a PEC 556-A de 2002 que dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério da Previdência Social".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério da Defesa".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos regimentais, informações ao Ministério do Trabalho e Emprego"


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - (PEC 556/2002) - que "sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão".