CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/08/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h

I - Leitura do Relatório Preliminar atualizado; e
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para tratar dos Anistiados da Vale do Rio Doce".


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja ouvido em audiência o Senhor Elmo Sampaio, para prestar esclarecimentos e informações a essa CEANISTI""


3 -

REQUERIMENTO Nº 38/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja ouvido em audiência o Senhor Major Sebastião Rodrigues de Moura, para prestar esclarecimentos referente à matéria publicada no Jornal Estado de São Paulo""


4 -

REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita que seja requerido junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a prorrogação dos trabalhos da CEANISTI".