Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Cleber Verde, Eleuses Paiva, Geraldo Thadeu, Iran Barbosa, Íris de Araújo, João Campos, Jorginho Maluly, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Roberto Britto e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Chico Alencar, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Ivan Valente, Luiz Alberto e Pepe Vargas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Chico D'Angelo, Fátima Pelaes, Germano Bonow, Henrique Fontana, José Carlos Vieira, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade e Milton Vieira. Justificou a ausência o Deputado José C. Stangarlini.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos dos Requerimentos nº 281/09 e nº 295/09, de autoria dos Deputados Solange Almeida e Chico D' Angelo, respectivamente, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2007, de autoria do Poder Executivo, que "Regulamenta o inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público", tendo como convidados para compor a primeira mesa, as senhoras Maria de Lúcia de Oliveira Pádua, Diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social/FENASPS; Maria Aparecida do Maria do Amaral Godói Faria, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; os senhores Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde/CNS; Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras/FASUBRA. Compondo a segunda mesa, as senhoras Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, Secretária Executiva do Ministério da Saúde; Valéria Alpino Bigonha Salgado, Gerente de Projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento; e o senhor José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Distrito Federal. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Deputada Solange Almeida, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Deputada Solange Almeida, no exercício da Presidência, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Pepe Vargas, Jofran Frejat, Chico Alencar, Alice Portugal, Alceni Guerra, Rita Camata, Ivan Valente, Darcísio Perondi, Saraiva Felipe e Gorete Pereira. Na seqüência, apóes os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e oito minutos, a Deputada Solange Almeida, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão da Reunião a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dezenove de agosto, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta.E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.