Às dez horas e vinte e dois minutos de dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 16/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Dalva Figueiredo, Edson Duarte, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Márcio Marinho, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Compareceram também os Deputados Maria do Rosário e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Homero Pereira, Humberto Souto, Odílio Balbinotti e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Wandenkolk Gonçalves. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em doze de agosto do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.586/09, 5.665/09, 5.591/09 e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 95/09 aos Deputados Celso Maldaner, Geraldo Simões, Humberto Souto e Moreira Mendes, respectivamente; em treze de agosto do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 5.652/09 ao Deputado Waldemir Moka; e em dezoito de agosto do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.995/09, 5.703/09 e 5.683/09 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.372/09 aos Deputados Fábio Souto, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer e Anselmo de Jesus, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO S/Nº – do Sr Benedito que Lira – que “Propõe que os requerimentos desta Pauta sejam votados em bloco, pois tratam de realização de Audiência Pública e Encontro”. O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Dilceu Sperafico posicionando-se a favor da proposta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 437/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "solicita preferência para votação para o PL nº 2.628/07". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 438/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "solicita preferência para votação do PL nº 4.861/09". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 436/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita preferência para votação do PL 4.154/08". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 429/09 - do Sr. Beto Faro - que "Requer a realização de audiência pública para debater as metas anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente do programa de concessão de florestas públicas na Amazônia para o setor privado". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 431/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que " Requer realização de Audiência Pública para debater o PL. 5665/2009, Nova Lei da ATER, que tramita nesta casa com Urgência Constitucional". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 432/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura Pecuária e Abastecimento e de Legislação Participativa para debater sobre o sistema Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), alternativa que pequenas comunidades estão encontrando para produzir alimentos e garantir a segurança alimentar e nutricional de suas famílias". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 433/09 - do Sr. Marco Maia e Vignatti - que "solicita que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Suinocultura Brasileira". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 434/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer a realização de audiência pública para ouvir Sua Excelência, o Sr. Presidente da FUNAI sobre o Processo de que tratam as Portarias nº 970, de 27.11.2001; nº 898, de 05.09.2002; nº 937, de 09.10.2003; nº 1069, de 13.11.2003; e a nº 721, de 10.07.2009, todas da FUNAI, relativas à Terra Indígena Xetá, no Noroeste do Paraná". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 435/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2009, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Zonta, que solicitou ao Presidente gestões para marcar audiência com o Ministro da Agricultura, hoje, para tratar da Portaria que revisa os índices de produtividade para fins de reforma agrária; e que informou que apresentará requerimento convocando o Ministro da Integração Nacional para participar de audiência pública, onde será discutido a situação do Porto de Itajaí/SC, que tem acumulado prejuízo desde a enchente ocorrida no Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Zonta que solicitará a audiência com o Ministro da Agricultura, hoje, para tratar do problema “Índice de Produtividade”. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto usou da palavra e reforçou o pedido de audiência com o Ministro da Agricultura, sugeriu que fosse estendido o índice de produtividade a todas as propriedades rurais, inclusive àquelas em que foram implantadas os assentamentos rurais. Sua Excelência comentou, também, que o Governo deveria elaborar um cadastro dos integrantes do Movimento do Trabalhadores Sem Terra, para utilizar nos processos de assentamentos de reforma agrária, e disse que o problema da reforma agrária é dar assistência àqueles assentados para que produzam, fixando-os ao campo. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vítor Penido, que solicitou ao Presidente que fosse feito a seguinte pergunta ao Ministro da Agricultura: “Como fica os produtores de leite brasileiros com a importação de leite da Nova Zelândia para o abastecimento interno?”; e Nazareno Fonteles, que parabenizou a decisão do Presidente da República em atualizar o índice de produtividade para fins de reforma agrária, disse, ainda, que estranha que o mundo “capitalista” não queira acompanhar o avanço tecnológico e se adequar às normas impostas pelo sistema. Sua Excelência disse que o reajuste do índice de produtividade melhora a atividade das nossas terras e garante a melhoria de produção de alimento; e fez um apelo para que a correção do índice de produtividade não seja mais discutida pelos membros deste Colegiado, mas que sua implantação o seja. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que lamentou a fala do antecessor, dizendo que a agricultura brasileira não tem recebido subsídio do governo há mais de vinte anos, disse que o setor enfrenta crise de excesso de produção e não tem preço para vender seus produtos, pois o valor de venda tem estado abaixo do valor do custo de produção, que os bancos não têm renegociado as dívidas dos produtores, que os produtores têm enfrentado as dificuldades para continuar produzindo, com preço de venda menor que o preço de custo. Sua Excelência colocou que é contrário ao aumento do índice de produtividade porque os agricultores já enfrentam as leis ambientais praticadas em nosso Estado, as quais, segundo Sua Excelência, não existem em nenhum outro País, as questões quilombolas e indigenistas, com os processos de desapropriação de terras; os altos preços dos adubos, dos defensivos agrícolas, dos impostos, além do alto preço do diesel, para transportar seus produtos, praticado pela Petrobrás, que, em sua opinião, por ser uma empresa brasileira deveria apoiar aqueles que produzem o alimento à população; e agora o governo quer revisar os índices de produtividade para fins de reforma agrária. O Deputado Luis Carlos Heinze falou que considera os produtores rurais como heróis, pois mesmo com todos esses problemas continuam produzindo e colocando o Brasil como autossuficiente na imagem internacional. Falou que levará pesquisadores ao Estado para achar uma saída dessa produção do prejuízo. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação o próximo item da pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.617/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles; 13) PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação, com três emendas. Vista conjunta aos Deputados Homero Pereira e Waldemir Moka, em 17/06/2009. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 14) PROJETO DE LEI Nº 5.237/09 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 266/2003) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. O Deputado Nazareno Fonteles absteve-se de votar; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15) PROJETO DE LEI Nº 4.861/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 15/07/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, o relator e os Deputados Zonta e Nazareno Fonteles. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus; 16) PROJETO DE LEI Nº 2.628/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 3475/2008). RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3475/2008, apensado. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 15/07/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 19/08/09. Anunciada a matéria, o Deputado Nazareno Fonteles questionou o Presidente se era possível a retirada da matéria de pauta pois apresentou um voto em separado, hoje, junto à Secretaria da Comissão, no qual solicita que este Órgão Técnico requeira o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.475/2008 deste projeto. O Presidente informou ao Deputado Nazareno que este pedido deveria ser apresentado ao Presidente desta Casa e consultou o relator se acatava a solicitação. Em resposta, o Deputado Moreira Mendes disse que o Deputado deveria ter entregue o requerimento de desapensação desde o pedido de vista, ocorrido em 15/07/09, como não o fez até a presente data, não acolheria o pedido. O relator procedeu a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Leandro Vilela consultou o Presidente se seria possível incluir a Comissão de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico para participar da Reunião de Audiência Pública programada para realizar-se dia 25/08/09, sobre o tema: Fusão dos Grupos Sadia e Perdigão, originando a indústria alimentícia Brasil Foods0BRF.”. O Presidente consultou o Deputado Assis do Couto, autor do requerimento, obtendo sua aquiescência e, em seguida, submeteu ao Plenário a solicitação, a qual foi aprovada pelos membros do Colegiado, unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou a próxima matéria: 17) PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jerônimo Reis, em 03/06/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, Moreira Mendes e Celso Maldaner. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 18) PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003). RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados. Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 19) PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária". RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 05/08/2009. O relatório foi lido na reunião ordinária do dia cinco de agosto do corrente. O relator alterou o parecer apresentando complementação de voto pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da menda 1/2009 da CAPADR. Sua Excelência justificou a alteração pois acatou as sugestões que o Deputado Assis do Couto lhe solicitou. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 20) PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 05/08/2009. O relator leu o parecer na reunião anterior. Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, que apresentou voto em separado; e Moreira Mendes. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 21) PROJETO DE LEI Nº 4.984/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre dispensa de licitação para compra de produtos destinados à alimentação escolar, quando provenientes da agricultura familiar". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Celso Maldaner. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, a Deputada Maria do Rosário agradeceu ao Deputado Waldemir Moka o relatório apresentado ao projeto. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: C - Matéria Sobre a Mesa: 22) REQUERIMENTO Nº 439/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 23) REQUERIMENTO Nº 440/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro-Chefe de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, para discutir o posicionamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 24) REQUERIMENTO Nº 441/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 25) REQUERIMENTO Nº 442/09 - do Sr. Ernandes Amorim - que "requer seja constituída Comissão Externa". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Zonta, que requereu ao Presidente desta Comissão que solicitasse audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar do reajuste salarial dos servidores administrativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo sido respondido de imediato que solicitará a audiência; e Celso Maldaner, que lamentou a situação em que se encontram os suinocultores brasileiros, com excesso de carne e baixo preço para venda do produto; e solicitou que a Comissão agendasse audiência com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para encontrar solução aos produtores que estão com grandes prejuízos. Finalizando, o Deputado Zonta informou aos membros que ocorreu, ontem, a premiação do mérito cooperativo, evento realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras em conjunto com a Revista Globo Rural, e que foi lançado, também, o manual de como criar as Frentes Parlamentares de Cooperativas nas Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores. Sua Excelência informou que os membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo receberão as informações para repassar aos Estados e Municípios. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e cinco de agosto do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.