Às quinze horas e sete minutos do dia doze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se, em Audiência Pública, a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Presidente; Eliane Lima – 1º Vice-Presidente; Dr. Talmir, 2º Vice-Presidente, Emília Fernandes, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Pedro Wilson e Sebastião Bala Rocha - Titulares; João Dado, Lincoln Portela e Nazareno Fonteles – Suplentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Jardim, Chico Alencar, Paulo Rubem Santiago e Rita Camata – não-Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Amorim, Francisco Praciano, José Carlos Vieira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim e Vadão Gomes. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou que a presente reunião de Audiência Pública foi originada em atendimento ao requerimento n° 79/2009, de autoria da Deputada Luiza Erundina, que requer a realização de audiência pública para recepcionar e debater a Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas e sobre fidelidade partidária. A Sugestão é de autoria conjunta das seguintes entidades da Sociedade Civil: Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Comissão Nacional de Justiça e Paz – CNJP, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O Presidente convidou para fazer parte da Mesa de Exposições: a Senhora Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e o Senhor José Antônio Moroni, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC. Em seguida, o senhor Presidente, dando início às exposições, esclareceu sobre as regras a regularem os trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos convidados, Deputada Luiza Erundina e ao Senhor José Antônio Moroni – INESC, para suas exposições. Terminadas as exposições, o senhor Presidente passou a palavra aos representantes das entidades coautoras da sugestão, por ordem de inscrição: ao Senhor Marcelo Lavenére – OAB, Sônia Malheiros Miguel, Lisandra Arantes – ABONG. Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Deputado Nazareno Fonteles e passou a palavra à Senhora Patrícia Rangel – CFEMEA, Antônio Augusto de Queiroz – DIAP, Eliana Magalhães – INESC, Kelly Kotlinski – AMB. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos Rita Camata, João Dado e Chico Alencar e a palavra à Senhora Regina Perondi – PMDB Mulher. Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Deputado Lincoln Portela que passou a palavra, para as considerações finais, à Deputada Luiza Erundina. Assumiu a Presidência dos Trabalhos o Deputado Nazareno Fonteles, oportunidade em que passou a palavra ao Deputado Lincoln Portela. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para as suas considerações finais, ao Senhor José Antônio Moroni – INESC. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Nazareno Fonteles, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu Sonia Hypolito___________________, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Roberto Britto_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.