Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Sala de Reuniões do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Michel Temer - Presidente; Marco Maia e Antonio Carlos Magalhães Neto - Vice-Presidentes; Rafael Guerra - 1º Secretário; Inocêncio Oliveira - 2º Secretário; Odair Cunha - 3º Secretário; Nelson Marquezelli - 4º Secretário; Marcelo Ortiz - 1º Suplente de Secretário; Manoel Junior - 4º Suplente de Secretário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.037/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre eventuais convênios ou parcerias firmadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 2 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.038/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro da Defesa a fim de esclarecer denúncia de comércio ilegal de munições". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 3 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.039/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito da sequência de "panes" que vêm ocorrendo com os serviços de banda larga e, mas recentemente, de telefonia fixa prestados pela concessionária Telefônica, no Estado de São Paulo e capital". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.040/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito de controvérsias instauradas, conciliadas, e de disputas vencidas pelo Brasil junto a Painéis e aos organismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.041/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda referentes à Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.042/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e as Diretorias da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: Dep. Marco Maia (pendente de análise) RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.043/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução do prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, referente ao triênio de 2010 à 2012". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.044/09 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações pertinentes sobre a execução orçamentária do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR) no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.045/09 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações pertinentes sobre a execução orçamentária dos programas e ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.046/09 - do Sr. Washington Luiz - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações pertinentes sobre a execução orçamentária dos programas e ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Meningite no Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.047/09 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita ao Ministério da Fazenda - MF, informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.048/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, COFINS e IPI, incidentes sobre lapiseiras, marcadores de texto, canetas, suas respectivas cargas, e máquina de lavar industrial, referente ao triênio de 2010 à 2012". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.049/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações sobre transplantes no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.050/09 - do Sr. João Dado - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações relativas aos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.051/09 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil o demonstrativo da inadimplência e da margem líquida na composição do spread bancário brasileiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.052/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a regulamentação da Lei Federal nº 9.933/99". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.053/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as obras de implantação da Ferrovia Transnordestina, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.054/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as obras de implantação do Canal do Sertão no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.055/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as obras de implantação da fábrica de hemoderivados de Pernambuco, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.056/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o projeto de implantação da Refinaria Abreu e Lima no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.057/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicta informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as obras de Transposição do Rio São Francisco, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.058/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro das Cidades sobre as obras do Metrô do Recife, no Estado de Pernambuco, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.059/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da Planilha de Remuneração Máxima dos Administradores". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.061/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias da Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - (CORREIOS)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.062/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.063/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias da Caixa Econômica Federal (CEF)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.064/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco do Nordeste do Brasil S.A.". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.065/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco da Amazônia S.A.". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.066/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e Diretorias do Banco do Brasil S.A.". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.067/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito das vantagens e os pagamentos destinados aos Membros que compõem os Conselhos e as Diretorias da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.068/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre a cobertura do transporte aéreo regional no âmbito do território nacional". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.069/09 - do Sr. Fernando Chucre - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre graves fatos que ocorrem na educação superior, com a criação de cursos universitários específicos para atender grupos simpatizantes de determinada ideologia, em detrimento da pluralidade e isonomia". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.070/09 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "solicita ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, informações sobre as obras paralisadas em nível nacional, relacionadas com o Programa Operações Coletivas Recursos do FGTS, Resolução nº 460, de 14 de setembro de 2004". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.071/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "solicita ao Ministro da Saúde cópia do relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS sobre a morte de 25 bebês na Maternidade Hildete Falcão Batista em Aracaju - SE, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.072/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "solicita ao Ministro da Saúde cópia do resultado da pesquisa que "elegeu" Aracaju a "capital brasileira da qualidade de vida", nos termos que especifica". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.073/09 - da Sra. Jô Moraes - que "solicita informações ao Ministério da Previdência Social sobre Perícias Médicas realizadas em Varginha - MG". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.074/09 - do Sr. Átila Lins - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da recuperação de campos de aviação no interior do Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.075/09 - do Sr. Átila Lins - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde a respeito da execução de obras a cargo da FUNASA no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.077/09 - do Sr. Átila Lins - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre a implantação do Programa LUZ PARA TODOS nos municípios de Caapiranga e Tonantins, no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.078/09 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações pertinentes à expedição do Decreto Presidencial de Promulgação que Internaliza o inteiro teor da "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo" aprovados no Congresso Nacional". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.079/09 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Márcio Fortes de Almeida, Ministro das Cidades, informações sobre o número de municípios que já elaboraram seus planos diretores". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.080/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, no âmbito da ANATEL, acerca do serviço de Telefonia no município de Humaitá, estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.081/09 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994. " RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.082/09 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, informações sobre os programas de renegociação de dívidas implementados pelas normas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, relacionadas ao setor cafeeiro nacional, a partir de 1994". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.083/09 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o pagamento de diárias concedidas aos membros do Conselho de Administração da empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.084/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre convênios firmados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.085/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.087/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, indagando sobre o subsídio americano para utilização de combustível alternativo, tendo em vista o impacto econômico sobre as empresas brasileiras". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.088/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, indagando sobre o atendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aos laboratórios produtores de medicamentos e medidas regulatórias". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.089/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da apuração de denúncia ao uso do medicamento Cerezyme, prescrito no Brasil". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.090/09 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o pagamento de royalties". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.091/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação atual das relações bilaterais entre o Brasil e o Irã". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.092/09 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre os parâmetros de cálculos usados para alocação de recursos na ordem de R$ 7.843.148,09 (Sete milhões, oitocentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e nove centavos), para recuperação, reforço e reabilitação da Ponte sobre o Rio Traíras na BR 428, no município de Cabrobó/PE, com apenas 181 metros". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.094/09 - do Sr. Bilac Pinto - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.097/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Miguel Jorge, sobre a proposta de criação de um "Eximbank" brasileiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.099/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, a respeito cumprimento do previsto no art. 2º, inciso I, da Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, e art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto 6.018, de 22 de janeiro de 2007". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.100/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita ao Sr. Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão sobre sucessivos cortes orçamentários na CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.101/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito de alocação de recursos orçamentários para atender o disposto no art. 2º, inciso I e art. 19, inciso I, alínea "b", da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.102/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita ao Ministro das Cidades sobre a alocação de recursos orçamentários para CBTU, para o cumprimento das obrigações contraídas junto a REFER, para o Plano de Benefício como Patrocinadora". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.103/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Controladoria Geral da União sobre o andamento da Auditoria na Inventariança da RFFSA relacionada com a dívida da União com a REFER". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.104/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de violação de direitos humanos pela República Islâmica do Irã". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.105/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, a respeito dos últimos acontecimentos no assentamento do governo federal localizado na região do Truaru - Boa Vista (RR)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.106/09 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a respeito dos últimos acontecimentos no assentamento do governo federal localizado na região do Truaru - Boa Vista (RR)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.107/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito da produção de óleo diesel a partir de óleo vegetal processado nas refinarias da PETROBRAS, denominado H-Bio". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.108/09 - do Sr. Damião Feliciano - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre ação da Defesa Nacional com relação a proteção do litoral brasileiro". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.109/09 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE sobre possibilidade de brasileiro naturalizado exercer comando de navio mercante nacional". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.110/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre investigação que apura o envio de lixo oriundo de portos ingleses para território nacional". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.111/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita a Casa Civil da Presidência da República informações sobre projetos em aberto dentro para o programa Territórios da Cidadania (Pontal do Paranapanema - SP)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.112/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita ao Ministro das Relações Institucionais informações sobre projetos em aberto dentro desse Ministério para o programa Territórios da Cidadania (Pontal do Paranapanema - SP)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.113/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações sobre projetos em aberto dentro desse Ministério para o programa Territórios da Cidadania (Pontal do Paranapanema - SP)". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.114/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.115/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda com relação a atual situação da superintendência da Zona Franca de Manaus -SUFRAMA". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.116/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita Informações ao Ministro Do Planejamento, Orçamento e Gestão com relação a atual situação da Superintendência da Zona Franca de Manaus -SUFRAMA". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.117/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita informações ao Ministro da Defesa com relação as obras paralisadas no Aeroporto de Macapá/AP". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4.118/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o Programa de Identificação da Anemia Falciforme". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. RATIFICADO O PARECER "AD REFERENDUM". E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.