A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 159/2009, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Emilia Fernandes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Britto - Presidente, Eliene Lima e Dr. Talmir - Vice-Presidentes, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, José Carlos Vieira, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Sebastião Bala Rocha, Fátima Bezerra, Fernando Ferro e Nazareno Fonteles.

Sala da Comissão, em 5 de agosto de 2009.

Deputado ROBERTO BRITTO
Presidente