Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Osvaldo Reis - Presidente; Mauro Nazif e Germano Bonow - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Andreia Zito, Cleber Verde e Lindomar Garçon - titulares; Carlos Sampaio, Edgar Moury, Edinho Bez, Pedro Wilson e Raimundo Gomes de Matos - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Antônio Carlos Biffi, Eleuses Paiva, Gorete Pereira, Humberto Souto, João Campos, Joseph Bandeira, Pompeo de Mattos, Roberto Britto, Rose de Freitas e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu  à apreciação do colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 30 de junho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada.  O Deputado Arnaldo Faria de Sá submeteu à apreciação do Presidente do Colegiado a proposta de alteração do nome da Comissão Especial para "Proventos Integrais na Invalidez".  Consultado o plenário e com a sua aquiescência, o Deputado Osvaldo Reis determinou à Secretaria que encaminhasse ofício à Secretaria-Geral da Mesa solicitando a referida modificação. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Germano Bonow, enquanto eram apreciados proposições de sua autoria. ORDEM DO DIA: Apreciação de  Requerimentos 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 270-A/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel". Em votação, o requerimento  foi aprovado . 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008 ". Em votação, o requerimento foi aprovado . 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público - CONDSEF,  a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008". Em votação, a proposição  foi aprovada com a inclusão das seguintes entidades; MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas;  ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; ANASPS - Associação Nacional dos Servidores  da previdência e da Seguridade Social;  DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; e COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados. O Senhor Presidente convocou os Senhores Deputados para a reunião de audiência pública a realizar-se no próximo dia 26 de agosto de 2009. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu __________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osvaldo Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.