Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Mentor - Coordenador; José Carlos Aleluia, Nelson Marquezelli, Paulo Maluf, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fátima Pelaes, Fernando Chucre, Milton Monti e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Flávio Dino, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Marcondes Gadelha, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Reginaldo Lopes, Ricardo Tripoli e Sandro Mabel. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião realizada no dia 29 de abril de 2009. O Deputado Nelson Marquezelli solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Coordenador, em virtude de haver sido distribuída aos parlamentares presentes relação de documentos expedidos e recebidos pelo GTCL, solicitou a dispensa de sua leitura e recebeu anuência do plenário. O Senhor Coordenador informou que: 1) o Presidente da Câmara dos Deputados deferiu as seguintes indicações de membros para ocupar vagas existentes no Grupo de Trabalho: na condição de titulares, os Deputados Marcondes Gadelha e Carlos Bezerra; na condição de suplente, o Deputado Fernando Chucre; 2) havia participado de reunião com o Ministro da Advocacia Geral da União, senhor José Antônio Dias Toffoli, oportunidade em que havia solicitado a colaboração de dois advogados daquele órgão para o trabalho desenvolvido pelo GTCL, e que mantinha contato para que essa cooperação pudesse ser efetivada; 3) tinha analisado os temas definidos pelo GTCL e entendia ser necessária a ampliação dos temas e sua redistribuição, considerando-se as novas indicações de integrantes do Grupo de Trabalho; 4) aguardava audiência com Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para agilizar a apreciação pelo Plenário de alguns temas já deliberados pelo Grupo de Trabalho e, também, com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Tadeu Fillipelli, para acelerar a tramitação dos projetos de consolidação em tramitação nessa Comissão. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Especial: 1 – PROJETO DE LEI Nº 4.343/08 – do Sr. Sérgio Barradas Carneiro – que "consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado RÉGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Senhor Coordenador concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão o Parecer, usaram da palavra os Deputados Nelson Marquezelli e Roberto Magalhães. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Mentor, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.