A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.876/1997, e os PL's 1757/1999, 389/1999, 837/1999,  e 4889/1999, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Carreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Roberto Rocha - Presidente, Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes, Antônio Roberto, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Sarney Filho, Zé Geraldo, Antonio Feijão, Germano Bonow, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves.

Sala da Comissão, em 19 de agosto de 2009.

Deputado ROBERTO ROCHA
Presidente