COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Damião Feliciano, Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; e Átila Lins - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Cláudio Cajado, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Renato Amary e Urzeni Rocha - Titulares; Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Jackson Barreto, Janete Rocha Pietá, Júlio Delgado, Luciana Costa, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Pastor Pedro Ribeiro e Regis de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti, Rodrigo de Castro e William Woo. Justificaram as ausências os Deputados George Hilton, José C. Stangarlini e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 25ª e da 26ª reuniões, realizadas nos dias doze e dezoito do corrente mês, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que fez designações de relatoria das Mensagens nºs 342, 343, 344, 345, 400, 402, 401, 403, 404; dos Projetos de Lei nºs 5.192, 5.234, 5.235, 5.279, 5.396; dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1.665 e 1.666; e do Projeto de Lei Complementar nº 453, todos de 2009. Em seguida, o Presidente, informou aos membros que o Comando da Marinha convidou os parlamentares desta Comissão para participarem de visita oficial ao Centro Experimental de Aramar (CEA), na cidade de Iperó, no Estado de São Paulo, a fim de conhecer o Programa Nuclear da Marinha, que acontecerá no dia 27 de agosto de 2009, quinta-feira, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Francisco Rodrigues, para que o item 6, Mensagem nº 615/08, fosse apreciado antes do item 1. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 6 - MENSAGEM Nº 615/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, celebrado em 7 de maio de 2008". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 1 - REQUERIMENTO Nº 301/09 - do Sr. Aldo Rebelo e Perpétua Almeida - para criação de Subcomissão com objetivo de acompanhar a situação e consequente regresso de cidadãos brasileiros residentes na Bolívia. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Cláudio Cajado. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 302/09 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre as recentes negociações para alteração do marco regulatório da hidrelétrica de Itaipu, entre o Brasil e o Paraguai, assim como a situação dos imigrantes brasileiros naquele país vizinho. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Cláudio Cajado. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 303/09 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater sobre a reativação da Quarta Frota pelos Estados Unidos, a ampliação da presença militar norte-americana na Colômbia e a consequente militarização da América Latina. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Cláudio Cajado. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.105/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Carlos Zarattini, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Cláudio Cajado, para que o item 13, Projeto de Lei nº 2.051/96, fosse apreciado antes do item 5. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados os PLs nºs 2.712/00 e 4.785/09) RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Francisco Rodrigues, Carlos Zarattini e Cláudio Cajado. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Carlos Zarattini com base no art. 185, §§ 1º e 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados solicitou verificação de votação. Em seguida, pela evidente falta de quorum, o Presidente encerrou os trabalhos. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 5.279/09, 3.777/08, 4.435/08, 4.596/09, 5.924/05, 1.499-A/07, 2.292/07, 3.082-A/08 e 4.274/08; os Projetos de Decreto Legislativo nºs 861/08, 1.586/09; e a Mensagem nº 172/09; o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos, antes convocando os membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se hoje, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 15, a fim de debater sobre os esforços para o desarmamento mundial. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Damião Feliciano, __________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -